ART para Outorga de Água em MG: Por que é Obrigatória e Como Emitir
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de abr.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória em todos os processos de outorga de água em Minas Gerais. O IGAM exige a ART do geólogo ou engenheiro responsável pela elaboração do memorial técnico, pelo projeto do sistema de captação e, no caso de poços artesianos, pelo acompanhamento da perfuração. Sem ART, o processo de outorga não é aceito pelo IGAM.
O que é ART e por que o IGAM Exige em MG
A ART é o instrumento pelo qual o profissional habilitado (geólogo, engenheiro civil, agrônomo ou similar) assume responsabilidade técnica pelo serviço prestado. O IGAM exige ART nos processos de outorga porque: garante que o projeto foi elaborado por profissional habilitado pelo CREA-MG, permite responsabilização profissional em caso de dados incorretos e assegura que as normas técnicas (ABNT NBR 12.212, 12.244) foram seguidas.
Quais Profissionais Podem Emitir ART para Outorga em MG
Para processos de outorga em MG, a ART pode ser emitida por: geólogos (CREA-MG) — mais habilitados para projetos de poços e hidrogeologia, engenheiros civis (especialidade de recursos hídricos), engenheiros agrônomos (para irrigação rural), engenheiros ambientais e engenheiros de minas (conforme a atividade). Para poços artesianos, o geólogo é o profissional com maior habilitação técnica reconhecida pelo IGAM.
Custo da ART para Outorga e Como Emitir
A ART é emitida pelo profissional via plataforma online do CREA-MG (site crea-mg.org.br), com pagamento de taxa ao Conselho. O valor da taxa de ART varia conforme o valor do serviço contratado — tipicamente entre R$ 50 e R$ 300 para serviços de outorga. O custo total da ART (taxa + honorários do profissional) fica entre R$ 300 e R$ 800 para projetos de outorga de médio porte.
Perguntas Frequentes sobre ART para Outorga em MG
Posso dar entrada na outorga sem ART no IGAM? Não. A ART é documento obrigatório. Processos sem ART são devolvidos pelo IGAM sem análise.
A ART de poço e a ART de outorga são diferentes? Sim. São ARTs distintas: uma para a perfuração do poço (acompanhamento e construção) e outra para o projeto de outorga (memorial técnico). O geólogo pode emitir ambas.
A PAAS emite ART de geólogo para outorgas em todo o MG? Sim. Chert Bobsin é geólogo com registro ativo no CREA-MG. Fale pelo WhatsApp (51) 99289-2188 — diga '(Vim pelo blog)'.
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A PAAS Realiza Outorgas em Todo o Brasil
A PAAS realiza outorgas, licenciamentos e regularizações de poços artesianos com acompanhamento do geólogo responsável (CREA-RS) em três estados: Rio Grande do Sul (SEMA-RS/FEPAM), Santa Catarina (IMA-SC) e Minas Gerais (IGAM/SEMAD-MG). O processo é conduzido remotamente — você não precisa se deslocar.
Rio Grande do Sul (SEMA-RS): Fale com a PAAS sobre outorga no RS
Santa Catarina (IMA-SC): Fale com a PAAS sobre outorga em SC
Minas Gerais (IGAM/SEMAD): Fale com a PAAS sobre outorga em MG
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