Calha Parshall e ART: Obrigações Legais para Medição de Vazão e Outorga no RS
- Chert Bobsin
- 15 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 2 de mai.
Instalar uma calha Parshall para monitoramento de outorga é uma atividade técnica sujeita a regulamentação profissional e ambiental no Rio Grande do Sul. Quem faz errado — sem ART, sem projeto técnico ou com instrumento não calibrado — corre risco de invalidação dos dados, suspensão da outorga e multas que chegam a R$ 2 milhões.
A PAAS realiza todo o processo com geólogo responsável técnico e ART. Fale com a PAAS pelo WhatsApp.
Quando é Obrigatória a ART para Instalação de Calha Parshall
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória sempre que a instalação de calha Parshall é parte de um projeto de outorga ou de licença ambiental. Isso inclui captação de água para irrigação, uso industrial, abastecimento humano e lançamento de efluentes. A ART é emitida pelo engenheiro ou geólogo responsável técnico no CREA-RS.
Outorga de captação: ART obrigatória para dimensionamento, instalação e calibração da calha
Licença de operação de ETE: ART obrigatória para o sistema de medição de vazão afluente e efluente
Monitoramento de poço artesiano: ART para o laudo hidrogeológico que inclui a calha como parte do sistema de monitoramento
Riscos de Instalação Sem Responsabilidade Técnica
Invalidação dos dados de monitoramento pelo órgão ambiental — obriga refazer todo o histórico
Suspensão da outorga por não cumprimento das condições de monitoramento
Auto de infração: Lei Federal 9.605/98 (Crimes Ambientais) e Lei Estadual RS 11.520/2000 prevêem multas de R$ 500 a R$ 10 milhões por captação irregular
Responsabilidade civil: sem ART, o proprietário assume toda a responsabilidade técnica e jurídica pela instalação
O Que Deve Constar no Projeto Técnico da Calha Parshall
Memorial de cálculo com dimensionamento da calha (W, faixa de vazão, coeficientes C e n)
Desenho técnico do canal e da posição de instalação (corte longitudinal e planta baixa)
Especificação do sensor e do datalogger com ficha técnica do fabricante
Protocolo de calibração e frequência de verificação com régua de referência
A PAAS Entrega ART e Projeto Técnico Completo
Todos os projetos de calha Parshall da PAAS incluem ART assinada pelo geólogo Chert, credenciado no CREA-RS, memorial de cálculo conforme ABNT NBR ISO 9826:2008, instalação do HidroPAAS com configuração completa e relatório de comissionamento. O cliente recebe um dosiê técnico completo para apresentar ao órgão ambiental.
Perguntas Frequentes
Geólogo pode assinar ART de instalação de calha Parshall?
Sim. Geólogos são habilitados pelo CREA para projetos de monitoramento hídrico e hidrogeologia, incluindo dimensionamento e instalação de estruturas de medição de vazão em canais abertos. O geólogo Chert é o responsável técnico de todos os projetos da PAAS no RS.
A calha instalada sem ART pode ser regularizada depois?
Sim, mas com ressalvas. O geólogo da PAAS pode vistoriar a instalação existente, emitir laudo de conformidade (ou não conformidade) e providenciar a ART retroativa para regularização. Se houver não conformidades graves, pode ser necessária a reinstalação da calha.
Conclusão
Instalar calha Parshall sem ART e sem projeto técnico é um risco jurídico e ambiental desnecessário. A PAAS oferece o pacote completo: dimensionamento, instalação, ART, HidroPAAS e relatórios prontos para o órgão ambiental — tudo com geólogo responsável técnico em todo o RS.
Regularize seu monitoramento hoje: fale com a PAAS pelo WhatsApp.
Comentários