Documentos Necessários para Outorga de Poço Artesiano em MG: Lista Completa 2026
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 23 de abr.
Para solicitar a outorga de poço artesiano junto ao IGAM em Minas Gerais, o requerente deve apresentar documentação pessoal, documentação do imóvel e documentação técnica elaborada por geólogo habilitado. Esta lista está atualizada para 2026 conforme as exigências vigentes do Sistema Outorga Digital do IGAM.
1. Documentos Pessoais do Requerente
Pessoa física: CPF, RG e comprovante de residência. Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, RG e CPF do representante legal, procu ração se houver representante diferente.
2. Documentos do Imóvel
Escritura registrada ou CCIR para propriedades rurais. Planta com coordenadas GPS do poço. CAR ativo para imóveis rurais. IPTU para imóveis urbanos.
3. Documentos Técnicos do Poço
Perfil construtivo do poço. Laudo de conclusão com registro SIAGAS/CPRM. Relatório do teste de bombeamento (obrigatório acima de 5 m³/h). Análise de qualidade da água para consumo humano e animal.
4. Laudo Hidrogeológico (Documento Central)
Elaborado por geólogo com CREA-MG ativo e ART registrada. Deve conter: caracterização geológica; descrição do aquífero; avaliação da disponibilidade hídrica; estudo de não interferência; e justificativa da vazão solicitada.
5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
A ART deve estar quitada e registrada no CREA-MG. Sem ela, a documentação técnica não é válida.
Erros Comuns que Causam Pendência ou Indeferimento
CAR vencido. Planta sem coordenadas GPS. Teste de bombeamento inferior a 24 horas. Laudo sem estudo de não interferência. ART não quitada. Dados inconsistentes entre requerimento e laudo.
Perguntas Frequentes sobre Documentos de Outorga em MG
1. O poço precisa estar cadastrado na CPRM antes da outorga? Sim, o registro no SIAGAS é exigido.
2. O protocolo é apenas pelo portal? Sim, o IGAM só aceita protocolo eletrônico pelo portal Outorga Digital desde 2022.
3. Existe check-list oficial? Sim, o portal exibe a lista de acordo com o tipo de uso selecionado.
4. Preciso de procuração para que o geólogo protocolize? Sim, com poderes específicos.
5. Qual formato digital é aceito? PDF para a maioria. GPS em shapefile ou planilha lat/long.
6. Análise de qualidade de água precisa ser de laboratório credenciado? Sim, acreditado pela REDE METROLO ou credenciado pelo INMETRO.
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