Monitoramento de Nível de Poço Artesiano em MG: Obrigação da Outorga

Chert Bobsin
19 de abr.
3 min de leitura

Atualizado: 21 de abr.

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Muitas Portarias de Outorga emitidas pelo IGAM em Minas Gerais trazem como condição obrigatória o monitoramento periódico do nível estático e dinâmico do poço, além do controle da vazão captada. O descumprimento dessa condição pode resultar em revogação da outorga e aplicação de multas administrativas. Entender o que o IGAM exige e como atender é fundamental para manter a regularidade hídrica.

Quando o IGAM Exige Monitoramento do Poço?

O monitoramento é exigido como condição da outorga principalmente em: outorgas de média e alta vazão (acima de 10 m³/h); áreas com alta densidade de poços ou histórico de rebaixamento do lençol; outorgas próximas a áreas de proteção de mananciais; e qualquer uso industrial ou agropecuário de grande porte. A periodicidade exigida varia: mensal, trimestral ou anual, conforme a sensibilidade do aquífero.

O Que Deve Ser Monitorado e Registrado

Os parâmetros típicos exigidos pelo IGAM são: nível estático (NE): nível da água no poço antes de qualquer bombeamento, medido após período de repouso mínimo de 24 horas; nível dinâmico (ND): nível da água durante o bombeamento em vazão constante; vazão captada: medida com hidroômetro ou medidor de vazão instalado na adutora; e qualidade da água (em alguns casos): pH, condutividade elétrica, turbidez.

Equipamentos Usados no Monitoramento

Para medição manual: freâtometro (medidor de nível acústico-elétrico) — equipamento simples, preciso e de baixo custo (R$ 200 a R$ 800). Para monitoramento contínuo automático: data loggers com sensores de pressão instalados no interior do poço (R$ 1.500 a R$ 5.000 por equipamento). Para medição de vazão: hidroômetros de volume acumulado (R$ 150 a R$ 500) ou medidores de vazão eletromagnéticos (R$ 800 a R$ 3.000).

Como Enviar os Dados de Monitoramento ao IGAM

Os relatórios de monitoramento devem ser protocolados no portal Outorga Digital do IGAM na periodicidade definida pela Portaria. O documento deve incluir: planilha com datas, níveis e vazões medidas; nome e assinatura do responsável pelas medições; e gráfico da evolução do nível ao longo do período.

Perguntas Frequentes sobre Monitoramento de Poço em MG

Se o nível do poço cair muito durante o monitoramento, o que acontece? O IGAM pode reduzir a vazão outorgada ou exigir estudos adicionais. Por isso o monitoramento é também uma ferramenta de gestão para o próprio proprietário.

Posso fazer o monitoramento eu mesmo ou precisa de geólogo? A medição de campo pode ser feita pelo próprio titular. O relatório formal pode exigir assinatura técnica, dependendo do que consta na Portaria.

Não entreguei o relatório em anos anteriores. O que fazer? Regularizar o quanto antes enviando os relatórios retroativos com justificativa. A permanência da omissão agrava a situação.

PAAS: Monitoramento de Poço e Relatórios para o IGAM em MG

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