Outorga de Poço Artesiano em Fazenda e Sítio em SP — Guia Rural

Proprietários de fazendas e sítios em São Paulo que utilizam poços artesianos precisam entender quando a outorga DAEE é obrigatória. A regra geral em SP: qualquer captação de água subterrânea acima de uso insignificante exige outorga emitida pelo DAEE via SiGRH. O uso insignificante em SP é definido como captação de até 0,5 L/s para uso doméstico e dessedentação animal combinados.

Quando sítio e fazenda em SP precisam de outorga?

Em SP, um sítio ou fazenda precisa de outorga DAEE quando: (1) usa o poço para irrigação (qualquer volume para uso agrícola exige outorga); (2) cria animais com rebanho maior que ~500 bovinos ou ~2.000 suínos; (3) tem uso industrial ou agroindustrial na propriedade; (4) a captação total supera 0,5 L/s. Sítio de final de semana com uso exclusivamente doméstico e pequena horta familiar tipicamente não precisa de outorga.

Outorga para irrigação em fazenda de SP

Para fazendas que irrigam lavouras em SP, a outorga DAEE é sempre necessária — não há dispensa de uso insignificante para uso agrícola. O DAEE analisa a disponibilidade hídrica da sub-bacia e define a vazão outorgável. Na Bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí e no Litoral Norte (bacias críticas), as restrições são maiores. No interior oeste (Bauru, Marília, Araçatuba), onde domina o Aquífero Bauru/Guarani, a disponibilidade é geralmente maior.

Documentos para outorga rural em SP

Para outorga de poço artesiano em propriedade rural em SP, o processo exige: laudo geológico e hidrogeológico (geólogo, ART CREA-SP); relatório de teste de bombeamento 72h; análise físico-química e bacteriológica da água; croqui da propriedade com localização do poço; CAR (Cadastro Ambiental Rural) atualizado; documentação do proprietário; declaração de finalidade de uso e volumes estimados por atividade.

Outorga e regularização fundiária rural em SP

Para acessar crédito rural (Pronaf, Pronamp, crédito ABI/BNDES) e programas de financiamento agrícola em SP, a outorga do poço artesiano é frequentemente exigida pelos agentes financeiros como comprovante de regularidade hídrica. Propriedades participantes do Programa Estadual de Microbacias e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) também devem ter a captação regularizada.

Custos de outorga para fazenda e sítio em SP

Custos de regularização hídrica para propriedades rurais em SP: sítio com uso doméstico e pequena criação R$ 2.800 a R$ 5.000; fazenda com irrigação de lavoura R$ 4.000 a R$ 8.000; fazenda com uso múltiplo (irrigação + pecuária + agroindústria) R$ 6.000 a R$ 12.000.

Perguntas frequentes — outorga rural em SP

Herdei uma fazenda com poço sem outorga em SP — o que fazer? Regularize imediatamente via outorga retroativa no SiGRH. Quanto antes melhor: o DAEE tem intensificado fiscalização no interior.

Posso transferir a outorga quando vendo a fazenda? Sim. A outorga é transferível mediante requerimento ao DAEE com documentação do novo proprietário.

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