Outorga de Poço Artesiano em MG: IGAM Passo a Passo 2026

Outorga de poço artesiano em Minas Gerais é emitida pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) via SISAGUAS, com prazo de 4-6 meses e custo de R$ 2.500 a R$ 7.000 em 2026. Aplicável a captação acima de 4 m³/dia (consumo familiar de 4 pessoas já ultrapassa). Este guia mostra passo a passo, documentos, custos e particularidades de cada região mineira.

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem Precisa de Outorga em MG

O IGAM exige outorga para qualquer captação de água subterrânea acima de 4 m³/dia (4.000 litros/dia). Considerando consumo médio de 200 L/pessoa/dia, uma família de 5 pessoas já está acima do limite. Indústria, comércio e agricultura praticamente sempre precisam.

• Doméstico até 4 m³/dia: cadastro simples (sem outorga formal)

• Doméstico acima de 4 m³/dia: outorga obrigatória

• Comercial/industrial: outorga obrigatória sempre

• Agricultura/irrigação: outorga obrigatória (qualquer volume)

• Mineração e construção civil: outorga + estudo ambiental

• Sem outorga = multa R$ 500 a R$ 200.000 (Decreto Estadual 47.705/2019)

Passo a Passo: Outorga via SISAGUAS

1. Cadastro no SISAGUAS

Acesse sisaguas.igam.mg.gov.br e crie cadastro com CPF/CNPJ. Sistema envia confirmação por email.

2. Cadastro do Imóvel e Empreendimento

Anexar matrícula do imóvel, georreferenciamento (Datum SIRGAS 2000), uso pretendido, vazão estimada.

3. Contratação de Geólogo CREA

Profissional habilitado (Geólogo, Engenheiro de Minas ou Engenheiro Civil com habilitação) elabora Estudo Hidrogeológico + ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Sem ART de profissional habilitado, o pedido é arquivado.

4. Documentação Técnica

Reunir: Estudo Hidrogeológico, teste de bombeamento (12-72h conforme NBR 12.212), análise físico-química e bacteriológica da água (Portaria GM/MS 888/2021), perfil construtivo do poço, croqui de localização.

5. Protocolar Pedido

Anexar documentação no SISAGUAS, escolher modalidade (Outorga, Dispensa ou Cadastro), pagar Taxa de Expediente Florestal (TEF) e protocolar.

6. Análise Técnica

Equipe regional do IGAM analisa em 4-6 meses. Pode haver pedidos de complementação — atenção ao email cadastrado.

7. Receber Portaria

Aprovado, recebe Portaria de Outorga com validade de 5-10 anos + condicionantes (telemetria, monitoramento, relatórios).

Documentos Obrigatórios

• Matrícula atualizada do imóvel

• RG ou CNPJ do proprietário

• Comprovante de endereço

• Estudo Hidrogeológico assinado por geólogo CREA

• ART do profissional responsável

• Teste de bombeamento (NBR 12.212)

• Análise de água laboratorial (validade 12 meses)

• Perfil construtivo do poço (diâmetros, revestimentos)

• Croqui de localização + georreferenciamento SIRGAS 2000

• Comprovante de pagamento da TEF

Quanto Custa o Processo em MG (2026)

• Taxa de Expediente Florestal (TEF): R$ 150-450 (conforme vazão)

• Estudo Hidrogeológico + ART: R$ 1.500-3.500

• Análise de água laboratorial: R$ 400-900

• Teste de bombeamento (12-72h): R$ 1.500-3.500

• Custo total típico: R$ 2.500 a R$ 7.000

• Para captação >50 m³/dia: somar exigência de telemetria (HIDROPAAS R$ 8-25k + mensalidade)

Particularidades por Região de MG

Região Metropolitana de BH

Cristalino fraturado, profundidade 80-150m, vazão 3-15 m³/h. IGAM exige análise mais detalhada por questões de qualidade urbana. Custo médio outorga: R$ 4.000-6.500.

Triângulo Mineiro (Uberlândia, Uberaba, Araguari)

Aquífero Bambuí (cárstico) com vazões altas (10-40 m³/h). Mais agrícola, IGAM mais ágil pelo volume processado. R$ 2.500-4.500.

Zona da Mata (Juiz de Fora, Cataguases)

Cristalino, vazões baixas a médias (2-10 m³/h). Cuidado com fontes de captação próximas. R$ 3.000-5.500.

Norte de Minas (Montes Claros, Pirapora)

Cárstico/Bambuí, vazões variáveis. Região semiárida, IGAM mais restritivo por escassez. R$ 3.500-6.000.

Vale do Aço (Ipatinga, Coronel Fabriciano)

Cristalino com forte presença industrial, análise mais rigorosa. R$ 4.000-7.000.

Como a PAAS Conduz a Outorga IGAM-MG

A PAAS atua remotamente em Minas Gerais com Chert Bobsin (Geólogo CREA-RS 204.398) responsável técnico — credenciamento válido para protocolo no IGAM via ART cruzada CREA-MG. Mais de 470 cidades mineiras atendidas em projetos diversos: residenciais, rurais, indústrias e mineração.

Cuidamos do Estudo Hidrogeológico, ART, teste de bombeamento (equipe própria desloca pra MG), análise de água em laboratório acreditado, protocolo SISAGUAS e acompanhamento até a Portaria. Sem você precisar entender o sistema.

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