Outorga de Poço Artesiano Rural em MG: O Que o Produtor Precisa Saber

Chert Bobsin
19 de abr.
2 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

outorga de poco artesiano rural em mg o que o produtor precisa saber

Produtores rurais de Minas Gerais que utilizam poços artesianos para irrigar lavouras, abastecer criações ou consumo doméstico na propriedade precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pelo IGAM. A outorga para uso rural é obrigatória para vazões acima de 1,8 m³/h.

Finalidades de Uso Rural que Exigem Outorga

Principais finalidades: irrigação de lavouras (soja, milho, café, hort alíças, frutas); aquicultura; dessedentação de animais; processamento agroindustrial; e abastecimento doméstico de trabalhadores e moradores da fazenda.

Documentos Específicos para Propriedade Rural

Além dos documentos técnicos padrão: CCIR atualizado; CAR ativo e aprovado; mapa da propriedade com localização do poço georreferenciado; cálculo de demanda hídrica; e declaração de finalidade de uso e área irrigada.

Outorga Rural e CAR: A Relação que o Produtor Precisa Entender

O CAR é pré-requisito indispensável para a outorga rural em MG. Sem CAR ativo, o IGAM não aceita o pedido. Produtores com CAR em pendência devem resolver essa situação antes de protocolar a outorga.

Uso Insignificante Rural: Quem Está Dispensado de Outorga?

Em MG, o limite para uso insignificante em recursos subterrâneos é 0,5 L/s (1,8 m³/h). Esses usos dispensam outorga mas obrigam declaração ao IGAM.

Perguntas Frequentes sobre Outorga Rural em MG

1. Produtor com PRONAF pode ter problema para obter crédito sem outorga? Sim. Bancos exigem regularidade hídrica comprovada para financiamentos rurais.

2. A outorga rural é mais barata que a industrial? Geralmente sim. Para pequenas propriedades, o custo total pode ficar entre R$ 2.500 e R$ 5.000.

3. Produtor arrendatário pode pedir outorga? Sim, com contrato de arrendamento formal com firma reconhecida.

4. A outorga rural cobre mais de uma finalidade? Sim, desde que a vazão total seja a soma de todas as demandas.

5. Em caso de seca, o IGAM pode suspender minha outorga? Sim, em situações de esc assez hídrica declarada.

6. Posso pedir a outorga sem contratar ninguém? Pode preencher o formulário, mas o laudo técnico e ART são obrigatórios e precisam de geólogo habilitado.

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