Outorga para Aquicultura e Piscicultura em MG: Como Regularizar o Uso da Água
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de abr.
A aquicultura e a piscicultura em Minas Gerais que utilizam água de poço artesiano, rio, córrego ou barragem para abastecimento de tanques e viveiros precisam de outorga de direito de uso hídrico junto ao IGAM. Além da outorga, atividades aquícolas de médio e grande porte exigem licença ambiental da SEMAD/SUPRAM. Regularizar é essencial para acessar o mercado, financiamentos e certificações.
Cálculo de Demanda Hídrica para Aquicultura
O consumo de água em sistemas aquícolas depende do tipo de sistema (fluxo contínuo, recirculado ou semi-fechado), espécie cultivada e volume dos tanques. Para tanque de 1.000 m³ com renovação de 20%: Q = (1.000 m³ × 0,20) / 24h = 8,3 m³/h. Sistemas RAS (recírculo fechado) têm consumo muito menor, mas necessitam de outorga para captação inicial e reposição. Para barramento em rio (barragem): além da outorga de uso, precisa de outorga de barramento para a própria barragem.
Aquicultura em MG e a Licença Ambiental
Além da outorga, empreendimentos aquícolas acima de 5.000 m² de espelho d'água precisam de Licença Ambiental da SEMAD/SUPRAM (conforme Deliberação Normativa COPAM 74/2004). A outorga é pré-requisito para a licença. Projetos em áreas de Preservação Permanente (APP) ou com barramento de rios exigem tramitação especial.
Perguntas Frequentes sobre Outorga para Piscicultura em MG
Tanque pequeno de 200 m² para consumo familiar precisa de outorga? Depende da vazão de entrada. Se a captação for abaixo de 0,5 L/s, pode ser uso insignificante (com declaração).
Piscicultura com barramento de córrego precisa de outorga adicional além da piscicultura? Sim. O barramento exige outorga de uso não consuntivo (regula a elevação do nível) e outorga de uso consuntivo para o volume captado para os tanques.
Posso criar peixe em tanque-rede em represa já outorgada? O uso de represas existentes para tanques-rede é regulado diferentemente. Consulte o IGAM sobre a necessidade de aditivo à outorga existente.
Onde em MG a aquicultura é mais viável do ponto de vista hídrico? Triângulo Mineiro, Vale do Rio Doce e regiões com rios perenes de boa vazão. O geólogo avalia a disponibilidade local.
Qual o custo total para regularizar uma piscicultura de 3 tanques em MG? Estimativa de R$ 5.000 a R$ 15.000 considerando outorga + licença ambiental simplificada.
A PAAS orienta sobre a licença ambiental além da outorga? Sim. Orientamos sobre os dois processos e indicamos consultores ambientais credenciados para a etapa de licenciamento.
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