Outorga para Uso Industrial de Água em SP — Como Regularizar sua Empresa

Empresas industriais em São Paulo que captam água de poço artesiano ou de rios para seus processos produtivos precisam de outorga de uso da água emitida pelo DAEE. Para atividades com potencial poluidor, também é necessária licença ambiental da CETESB. Em SP, os setores industrial e de serviços representam mais de 60% do consumo de água subterrânea outorgada.

Quando empresa industrial em SP precisa de outorga?

Empresa industrial em SP precisa de outorga DAEE para captação de poço artesiano ou rio quando: (1) o volume captado supera 0,5 L/s; (2) o uso é para processo produtivo, refrigeração, lavagem, caldeira, torres de resfriamento; (3) a empresa tem licença ambiental ativa e a regularização hídrica é condicionante da CETESB; (4) o financiamento (BNDES, bancos) exige comprovante de regularidade hídrica.

Outorga + CETESB: processo integrado para indústrias

Para indústrias em SP listadas no Decreto Estadual 64.555/2019 (que regula o licenciamento ambiental), a outorga DAEE e a licença CETESB são processos complementares. A sequência recomendada: (1) obter a outorga DAEE primeiro (certifica a viabilidade hídrica); (2) protocolar o licenciamento CETESB apresentando a outorga como anexo; (3) incluir a outorga como condicionante da Licença de Operação. Em grandes indústrias, os dois processos correm em paralelo.

Outorga para lançamento de efluentes industriais em SP

Além da outorga de captação, indústrias que lançam efluentes tratados em rios estaduais de SP precisam de outorga de lançamento emitida pelo DAEE. Essa outorga verifica se o efluente atende os padrões de qualidade do Decreto Estadual 8.468/1976 (Lei de Poluição das Águas de SP) e se a vazão do corpo receptor comporta a carga lançada.

Custos de outorga industrial em SP

Custos de regularização hídrica para empresas industriais em SP: pequena indústria (poço simples, uso doméstico/processo) R$ 4.500 a R$ 8.000; média indústria (poço profundo + análises específicas) R$ 7.000 a R$ 14.000; indústria de grande porte (captação múltipla + lançamento + CETESB) R$ 12.000 a R$ 25.000+. A PAAS elabora proposta específica para cada porte e setor.

Perguntas frequentes — outorga industrial em SP

Indústria com CNAE de baixo potencial poluidor em SP ainda precisa de outorga? Sim. A outorga DAEE é independente do CNAE e da necessidade de licenciamento CETESB. Qualquer captação acima de 0,5 L/s exige outorga.

Empresa que aluga o galpão precisa de outorga do poço ou é o proprietário? A obrigação recai sobre o usuário da água — o locatário que usa o poço para processo produtivo deve ter a outorga (ou ser beneficiário da outorga do proprietário).

A PAAS tem experiência em regularização hídrica para empresas industriais em SP. Solicite orçamento pelo WhatsApp.

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