Poço Artesiano Compartilhado em SP — Como Funciona a Outorga

O uso de poço artesiano compartilhado entre dois ou mais proprietários em SP é uma prática comum — especialmente em condomínios rurais, sítios vizinhos e pequenos loteamentos. Para regularizar o compartilhamento, é necessária outorga DAEE que contemple todos os usuários e os volumes de captação de cada um.

Como o DAEE trata o poço artesiano compartilhado em SP?

O DAEE reconhece o uso compartilhado de poço artesiano em SP. A outorga deve ser emitida em nome do titular do imóvel onde o poço está fisicamente localizado. Os demais usuários devem ser listados como beneficiários no processo, com seus respectivos volumes e finalidades de uso. O volume total outorgado cobre todos os beneficiários — não é emitida uma outorga separada para cada usuário do mesmo poço.

Documentos para outorga de poço compartilhado

Para o processo de outorga de poço compartilhado no DAEE em SP, são necessários: laudo geológico e hidrogeológico com ART; relatório de teste de bombeamento 72h; análise de água; escritura ou matrícula do imóvel onde está o poço; acordo formal de uso compartilhado entre os proprietários (pode ser contrato particular); dados e documentação de todos os beneficiários; croqui mostrando os imóveis beneficiados e a localização do poço.

Compartilhamento entre condomínio rural e propriedades vizinhas

No interior de SP e no Cinturão Verde de São Paulo, é comum um poço artesiano profundo abastecer um condomínio rural e uma ou duas propriedades vizinhas. Para esse modelo, o processo de outorga deve incluir o volume total demandado por todos os beneficiários. O DAEE pode exigir medidores individuais de consumo para controle e renovação futura da outorga.

Riscos do compartilhamento sem outorga

Poço compartilhado sem outorga em SP expõe o titular do imóvel (não apenas os usuários) a multas DAEE, embargo e responsabilização civil. Se um dos usuários causar danos (contaminar o aquífero, supercaptar), o titular é solidariamente responsável. A formalização via outorga e contrato de uso compartilhado protege todos os envolvidos.

Perguntas frequentes — poço compartilhado em SP

Posso incluir meu vizinho na outorga do meu poço em SP? Sim. Solicite aditivo à outorga existente incluindo o vizinho como beneficiário e informando os novos volumes.

O vizinho pode pedir a outorga do poço que está no meu terreno? Não. Apenas o titular do imóvel onde o poço está localizado pode ser o requerente. O vizinho deve constar como beneficiário.

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Veja também: Outorga de poço em condomínio em SP | Documentos para outorga em SP | Renovação da outorga de poço em SP