Prazo para Outorga de Poço Artesiano no IGAM: Quanto Tempo Demora?

Chert Bobsin
19 de abr.
2 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

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O prazo para obter a outorga de poço artesiano no IGAM em Minas Gerais varia de 60 a 180 dias, dependendo da complexidade do processo, da finalidade do uso e da completude da documentação entregue. Processos com documentação completa e correta desde o início são analisados em 60 a 90 dias.

As Etapas do Processo de Outorga no IGAM

Etapa 1 — Elaboração da documentação técnica: 15 a 45 dias. Etapa 2 — Protocolo no portal Outorga Digital: 1 a 3 dias. Etapa 3 — Triagem e verificação formal pelo IGAM: 10 a 30 dias. Etapa 4 — Análise técnica e hidrológica: 30 a 90 dias. Etapa 5 — Emissão da Portaria de Outorga e DAE final: 5 a 15 dias.

O Que Atrasa Mais a Outorga no IGAM?

Documentação incompleta ou com erros técnicos. Conflito de interferência com poços já outorgados. Imóvel sem CAR atualizado. Poço sem registro na CPRM. Laudo assinado por profissional sem habilitação CREA-MG. Vazão muito acima da capacidade do aquífero.

Como Agilizar o Processo de Outorga em MG

Contratar geólogo especialista com experiência no IGAM é o maior fator de aceleração. Providenciar previamente escritura, CCIR, CAR e planta georreferenciada também evita pausas desnecessárias.

Perguntas Frequentes sobre Prazo de Outorga no IGAM

1. Posso usar o poço enquanto aguardo a outorga? Não. O uso sem outorga é irregular. Emurgência comprovada, é possível solicitar outorga emergencial.

2. O IGAM tem prazo legal para responder? Sim, até 120 dias conforme a legislação mineira.

3. Outorga para uso doméstico demora menos? Geralmente sim, 45 a 75 dias para baixa vazão.

4. E se o IGAM pedir informações complementares? O requerente tem 30 dias para responder. Se não responder, o processo é arquivado.

5. A PAAS acompanha o processo após o protocolo? Sim, monitoramos o andamento e respondemos a exigências sem custo adicional.

6. Posso protocolar sem geólogo? O formulário pode ser preenchido pelo proprietário, mas o laudo e ART precisam de profissional habilitado.

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