Programa Mais Água RS (Sehab): Como Funciona, Quem Participa, Valores (2026)

O Mais Água RS é o programa do Governo do Rio Grande do Sul (coordenado pela Sehab — Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária) que financia a PERFURAÇÃO de poços tubulares profundos e a construção de redes de abastecimento em comunidades SEM acesso a água potável. Via convênio com prefeituras, o Estado destina R$ 100 mil por poço (incluindo geólogo responsável). Até 2024 já beneficiou 14.486 famílias em 212 municípios. Este guia explica como funciona, quem pode participar, prazos e a diferença para o Programa Poço Legal.

O Que é o Programa Mais Água RS

Diferente do Programa Poço Legal (da SEMA, que REGULARIZA poços existentes), o Mais Água RS PERFURA poços NOVOS e constrói redes de distribuição em localidades urbanas e pequenas comunidades rurais que NÃO têm abastecimento de água potável nem concessionária atuando. É um programa de saneamento e combate à estiagem.

Coordenado pela Sehab, o programa funciona via CONVÊNIO com os municípios: a prefeitura se habilita, o Estado repassa os recursos, e empresas especializadas (com geólogo CREA) executam a perfuração e as redes.

Mais Água RS vs Poço Legal: Qual a Diferença?

• MAIS ÁGUA RS (Sehab): PERFURA poços novos + redes pra comunidades sem água. Via prefeitura. R$ 100 mil/unidade.

• POÇO LEGAL (SEMA): REGULARIZA poços já existentes via outorga no SIOUT-RS. Apoio técnico gratuito pra CadÚnico/comunidades tradicionais/prefeituras pequenas.

• São COMPLEMENTARES: Mais Água cria o acesso; Poço Legal regulariza o uso.

Quem Pode Participar

O programa é voltado para MUNICÍPIOS (não cidadãos diretamente). Os critérios de habilitação:

• Inexistência de abastecimento de água potável nas moradias da localidade pretendida

• Ausência de concessionária de abastecimento de água atuando na área

• Município deve apresentar documentação completa no prazo

• Plano de trabalho aprovado pela Divisão de Poços e Redes (DPR) da Sehab

• Prioridade para municípios atingidos por estiagem recorrente

Quanto o Estado Investe

• R$ 100 mil por poço tubular profundo (inclui contratação de geólogo CREA responsável)

• Recursos adicionais para construção das redes de abastecimento

• Até dezembro de 2024: R$ 21,1 milhões investidos, 212 municípios, 14.486 famílias beneficiadas

• 2026: R$ 2,1 milhões emergenciais para 77 poços em municípios afetados por estiagem

Prazos de Execução

A partir da publicação do convênio no Diário Oficial do Estado (DOE):

• Poços: prazo de 1 ano para conclusão dos serviços

• Redes de abastecimento: prazo de 1 ano e meio

• Habilitação: períodos abertos pela Sehab (atenção aos editais e prazos no portal habitacao.rs.gov.br)

Como o Município se Habilita (Passo a Passo)

1. Verificar Elegibilidade

Confirmar que a localidade não tem abastecimento de água potável nem concessionária — critério essencial.

2. Acompanhar Editais da Sehab

A Sehab abre períodos de habilitação. Acompanhe em habitacao.rs.gov.br/mais-agua-rs e no DOE-RS.

3. Reunir Documentação

Documentos do município, identificação da localidade, levantamento das famílias sem acesso, justificativa técnica.

4. Elaborar Plano de Trabalho

Plano técnico detalhando localização dos poços/redes, número de famílias beneficiadas, cronograma. Submetido à Divisão de Poços e Redes (DPR).

5. Aprovação + Convênio

Aprovado o plano, assina-se o convênio, publicado no DOE. A partir daí contam os prazos de execução.

6. Execução por Empresa Especializada

O município contrata empresa com geólogo CREA para perfurar o poço (conforme NBR 12.212), instalar bomba e construir as redes. Certificação de vazão e potabilidade obrigatória.

O Que o Programa Exige Tecnicamente

• Poço tubular profundo conforme NBR 12.212 (projeto) e NBR 12.244 (construção)

• Geólogo CREA responsável técnico (ART obrigatória)

• Teste de bombeamento com certificação de vazão

• Análise de água comprovando potabilidade (Portaria GM/MS 888/2021)

• Outorga junto à SEMA-RS (SIOUT) para captação regular

• Rede de distribuição dimensionada para as famílias atendidas

Como a PAAS Atende o Programa Mais Água RS

A PAAS Poços Artesianos é especializada exatamente no tipo de serviço que o Mais Água RS financia: perfuração de poços tubulares profundos com certificação de vazão e potabilidade, conduzida por Chert Bobsin (Geólogo CREA-RS 204.398), responsável técnico por mais de 12 mil poços em 40 anos.

Para PREFEITURAS conveniadas, a PAAS oferece:

• Estudo hidrogeológico + locação geofísica (reduz risco de poço seco)

• Perfuração conforme NBR 12.212/12.244

• Teste de bombeamento com certificação de vazão

• Análise de água laboratorial (potabilidade Portaria 888/2021)

• Outorga junto à SEMA-RS (SIOUT)

• Instalação de bomba + construção de redes de abastecimento

• ART e documentação técnica completa para prestação de contas do convênio

Para PREFEITOS e SECRETÁRIOS interessados em habilitar o município no Mais Água RS: a PAAS apoia desde a elaboração do plano de trabalho técnico até a execução completa. Solicite proposta via WhatsApp (51) 99289-2188 ou contato@paaspocosartesianos.com.

Para a População: Como Ter Acesso

Se a sua comunidade não tem água potável, fale com a PREFEITURA do seu município — é ela quem se habilita ao Mais Água RS junto à Sehab. Quanto mais famílias documentadas sem acesso, maior a prioridade do município no programa.

Veja também nossos guias relacionados: Programa Poço Legal (regularização SEMA-RS), SIOUT-RS (cadastro e outorga), Perfuração de Poço Artesiano, Teste de Bombeamento NBR 12.212 e Lei 9.433/1997 (Lei das Águas).