Regularização de Irrigação sem Outorga em MG: Como Resolver antes da Multa
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de abr.
Irrigar sem outorga em Minas Gerais é infração administrativa sujeita a multas do IGAM de R$ 13.000 a R$ 2 milhões, embargo da irrigação e responsabilização do produtor. A boa notícia é que a regularização retroativa é possível na maioria dos casos, e o IGAM tem programa de adequação para produtores que se apresentam espontaneamente antes de ser autuados. Agir antes da fiscalização reduz significativamente as penalidades.
O que Acontece se Irrigar sem Outorga em MG
O IGAM intensificou as fiscalizações em bacias com alto índice de comprometimento hídrico, especialmente no Triângulo Mineiro, Alto Paranã e bacias afluentes do São Francisco. Produtores flagrados irrigando sem outorga recebem notificação de embargo imediato, auto de infração com multa, notificação para regularizar em prazo determinado e, em caso de reincidência, representação ao Ministério Público por crime ambiental.
Como Fazer a Regularização Retroativa no IGAM
A regularização de irrigação sem outorga em MG segue o mesmo processo da outorga regular: protocolo no IGAM via SIAM, memorial descritivo do sistema já instalado, ART do responsável técnico e comprovação de que o uso será adequado à disponibilidade hídrica da bacia. O IGAM pode exigir adequações técnicas (redução de vazão, instalação de medidor, construção de reservatório) como condição para concessão da outorga retroativa.
Programa de Regularização do IGAM: Vantagens de se Apresentar
Produtores que se apresentam espontaneamente ao IGAM antes de serem notificados podem ter: redução ou inaplicabilidade de multas retroativas, prazo para adequação do sistema, possibilidade de uso temporário autorizado durante a tramitação e orientação técnica para adequação do sistema. Regularizar por iniciativa própria é sempre muito mais vantajoso do que aguardar a fiscalização.
Perguntas Frequentes sobre Regularização de Irrigação em MG
Posso regularizar uma captação que já foi autuada pelo IGAM? Sim. Mesmo após auto de infração, a regularização é possível e pode ser usada na defesa administrativa para redução da multa.
Em quanto tempo consigo regularizar uma irrigação já instalada? Com documentação completa e técnico experiente, o protocolo pode ser feito em 15 a 30 dias. A aprovação do IGAM leva de 90 a 180 dias adicionais.
Minha irrigação em área de APP tem possibilidade de regularização? Depende. Captações em APP exigem licenciamento ambiental específico e podem ter condições restritivas. Um geólogo pode avaliar a viabilidade de regularização antes de protocolar.
A PAAS ajuda na regularização de irrigações sem outorga em MG? Sim. Avaliamos a situação, identificamos os caminhos mais rápidos e elaboramos toda a documentação. Fale pelo WhatsApp (51) 99289-2188 — diga '(Vim pelo blog)'.
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Rio Grande do Sul (SEMA-RS): Fale com a PAAS sobre outorga no RS
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