Regularização de Poço Artesiano Irregular em MG: Como Fazer em 2026

Chert Bobsin
19 de abr.
2 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

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Ter um poço artesiano sem outorga em Minas Gerais é uma situação que coloca o proprietário em risco de multas pesadas, embargo do poço e responsabilidade civil e administrativa. A boa notícia é que o IGAM permite a regularização de poços irregulares mediante abertura de processo de outorga.

O Que Configura Poço Irregular em MG?

Um poço é irregular quando: foi perfurado sem autorização prévia; opera sem outorga válida; teve a outorga vencida e não foi renovada; opera com vazão acima da outorgada; ou mudou de finalidade sem novo pedido ao IGAM.

Riscos de Manter um Poço Irregular

Multas de R$ 1.000 a R$ 2 milhões; embargo do poço; exigência de recuperação ambiental; inviabilização de licenças e financiamentos; e problema na venda do imóvel.

Passo a Passo para Regularizar o Poço

1. Levantamento técnico com geólogo. 2. Verificação no IGAM se há outorga anterior. 3. Registro do poço na CPRM/SIAGAS se necessário. 4. Elaboração do laudo hidrogeológico, teste de bombeamento e ART. 5. Protocolo do pedido de outorga no portal Outorga Digital. 6. Acompanhamento e resposta a exigências.

A Regularização Retroativa Elimina as Multas?

Não automaticamente. A regularização pode ser usada como atenuante para reduzir multas já lavradas. Por isso, regularizar antes de qualquer fiscalização é sempre a melhor estratégia.

Perguntas Frequentes sobre Regularização de Poço em MG

1. Todo poço pode ser regularizado? Sim, na maioria dos casos.

2. Poço antigo também precisa ser regularizado? Sim. A obrigação existe independente da data de perfuração.

3. Quanto custa a regularização? R$ 3.000 a R$ 12.000, dependendo da vazão e complexidade.

4. Posso continuar usando o poço durante o processo? Isso é um risco. Consulte nosso geólogo para orientação.

5. A PAAS já regularizou poços em MG? Sim, em diversas regiões, incluindo casos com poços antigos sem registros.

6. E se o proprietário anterior já era irregular? A responsabilidade passa ao novo proprietário.

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