Regularização de Poço Artesiano Sem Outorga em SP — Como Resolver Antes da Multa

Se você tem um poço artesiano em SP sem outorga do DAEE, a melhor decisão é regularizar antes de ser fiscalizado. A multa por uso irregular de água subterrânea em SP varia de R$ 1.000 a R$ 10.000 por infração. Regularizar proativamente é sempre mais barato, mais rápido e evita o embargo do poço — que pode paralisar a sua atividade completamente.

O DAEE está fiscalizando poços sem outorga em SP?

Sim. O DAEE tem intensificado as fiscalizações de poços artesianos irregulares em São Paulo, especialmente em: Grande São Paulo (condomínios e indústrias), ABC Paulista, Campinas, Ribeirão Preto e interior do agronegócio. Além das denúncias, o DAEE cruza dados do Cadastro de Poços (SIAGAS) com outorgas emitidas para identificar irregularidades. Regularizar antes de ser notificado é fundamental.

Como regularizar poço sem outorga em SP: passo a passo

Processo de regularização retroativa de poço artesiano sem outorga em SP: (1) contratar geólogo com ART CREA-SP para elaborar laudo geológico e hidrogeológico do poço existente; (2) realizar teste de bombeamento de 72h (ou presentar relatório de bombeamento anterior se existir); (3) coletar amostra de água para análise laboratorial; (4) levantar coordenadas e documentação do imóvel; (5) protocolar no SiGRH (sigrh.sp.gov.br); (6) aguardar análise técnica (60-150 dias); (7) receber a outorga.

O DAEE aceita regularização retroativa de poços antigos?

Sim. O DAEE em SP aceita a outorga retroativa de poços antigos — mesmo os perfurados há décadas sem documentação técnica. Nesse caso, o geólogo visita o poço, avalia as condições atuais (medição de nível estático e dinâmico, vazão atual), elabora o laudo com base nas condições observadas e protocola normalmente. O DAEE não aplica multa retroativa pelo período anterior à outorga quando o processo é iniciado espontaneamente.

O que acontece se o DAEE me notificar antes de regularizar?

Se você receber notificação do DAEE por poço sem outorga em SP antes de regularizar, a situação muda: o auto de infração aplica a multa imediatamente; há prazo de defesa de 20 dias; você deve protocolar a outorga durante a defesa apresentando protocolo como atenuante; o DAEE pode suspender ou reduzir a multa se a regularização estiver em andamento. Regularizar antes é sempre mais simples e barato.

Custos de regularização de poço sem outorga em SP

Investimento para regularizar poço artesiano sem outorga em SP: uso doméstico/condominial R$ 3.000 a R$ 6.500; uso rural ou irrigação R$ 4.000 a R$ 8.000; uso industrial R$ 5.500 a R$ 12.000. Esses valores cobrem toda a documentação técnica, ART do geólogo e acompanhamento até a emissão da outorga. Compare com a multa DAEE (R$ 1.000 a R$ 10.000) + risco de embargo.

Perguntas frequentes — regularização sem outorga em SP

Posso usar o poço durante o processo de regularização? Tecnicamente, usar sem outorga vigente é irregular mesmo durante o processo — a PAAS orienta sobre como gerenciar esse período de transição.

Poço sem perfurador licenciado em SP pode ser regularizado? Sim. O DAEE não exige que o poço tenha sido perfurado por empresa licenciada para aceitar a outorga retroativa — avalia as condições técnicas atuais.

A PAAS regulariza poços artesianos sem outorga em todo o Estado de SP. Aja agora antes de receber multa do DAEE. Fale pelo WhatsApp.

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