Renovação da Outorga de Poço Artesiano em MG: Passo a Passo
- Chert Bobsin
- 18 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 23 de abr.
A outorga de poço artesiano em MG é concedida por prazo determinado — geralmente 5 a 10 anos. Quando vence, a captação passa a ser irregular automaticamente, sujeita a multas e embargo. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento para garantir continuidade legal do uso.
Quando Solicitar a Renovação da Outorga no IGAM-MG?
O IGAM recomenda protocolar o pedido de renovação com pelo menos 90 a 180 dias de antecedência ao vencimento. Isso garante que, mesmo que o processo não seja concluído antes do prazo, o proprietário demonstra boa-fé e evita a configuração de uso irregular.
Documentos para Renovar a Outorga de Poço em MG
Para a renovação, o IGAM exige: requerimento via SIAM-MG; número da outorga vigente; laudo técnico atualizado assinado por geólogo com ART; análise de água recente (dentro de 6 meses); comprovação do volume captado dentro do limite autorizado; declaração do uso atual da água.
O que Muda na Renovação em Relação à Primeira Outorga?
A renovação é mais simples que a primeira outorga porque o histórico do poço já é conhecido pelo IGAM. Normalmente não é necessário refazer o teste de bombeamento, salvo se houver alteração no sistema ou suspeita de redução de vazão.
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