Transferência de Outorga de Poço Artesiano em MG: Como Funciona na Venda do Imóvel
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de abr.
A outorga de poço artesiano emitida pelo IGAM em Minas Gerais não é transferida automaticamente ao novo proprietário na compra e venda de um imóvel. O novo titular deve solicitar a transferência ou regularização da outorga em seu nome para continuar usando a água legalmente.
Por Que a Outorga Não é Transferível Automaticamente?
A outorga é um direito de uso de bem público concedido a uma pessoa específica. Quando o titular muda, o IGAM precisa avaliar se o novo usuário mantém as mesmas condições de uso antes de reconhecer o direito. Por isso, a mudança de titularidade exige processo formal.
Como Solicitar a Transferência de Outorga ao IGAM
O processo deve ser iniciado pelo novo proprietário no portal Outorga Digital do IGAM com: requerimento de transferência; escritura de compra e venda registrada; cópia da Portaria de Outorga original; documentação do novo titular; e documentação técnica atualizada do poço se necessário.
Cuidados na Compra de Imóvel com Poço em MG
Antes de fechar a compra, verifique no portal do IGAM se existe outorga válida em nome do vendedor. Um geólogo pode fazer essa due diligence hídrica rapidamente. Perguntas frequentes: 1. Posso usar o poço enquanto aguardo a transferência? Recomenda-se protocolar o pedido antes ou no mesmo dia da transferência do imóvel. 2. Quanto tempo demora? Geralmente 30 a 60 dias. 3. Custo estimado: R$ 500 a R$ 3.000.
PAAS: Transferência de Outorga e Due Diligence Hídrica em MG
Comprando um imóvel com poço em MG? A PAAS verifica e regulariza a situação hídrica antes ou após a transferência. Fale pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e mencione '(Vim pelo blog)'.
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A PAAS Realiza Outorgas em Todo o Brasil
A PAAS realiza outorgas, licenciamentos e regularizações de poços artesianos com acompanhamento do geólogo responsável (CREA-RS) em três estados: Rio Grande do Sul (SEMA-RS/FEPAM), Santa Catarina (IMA-SC) e Minas Gerais (IGAM/SEMAD-MG). O processo é conduzido remotamente — você não precisa se deslocar.
Rio Grande do Sul (SEMA-RS): Fale com a PAAS sobre outorga no RS
Santa Catarina (IMA-SC): Fale com a PAAS sobre outorga em SC
Minas Gerais (IGAM/SEMAD): Fale com a PAAS sobre outorga em MG
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