Validade da Outorga de Poço Artesiano em MG: Quanto Tempo Dura?

Chert Bobsin
19 de abr.
2 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

validade da outorga de poco artesiano em mg quanto tempo dura

A outorga de poço artesiano emitida pelo IGAM em Minas Gerais tem prazo de validade de até 10 anos para usos não consuntivos e de 1 a 5 anos para usos consuntivos (como irrigação e abastecimento industrial). Após esse período, o usuário deve solicitar a renovação antes do vencimento.

Prazos de Validade por Tipo de Uso

Abastecimento doméstico e humano: 5 a 10 anos. Uso agropecuário e irrigação: 1 a 5 anos. Uso industrial e comercial: 3 a 5 anos. Saneamento e distribuição pública: até 10 anos.

O Que Acontece Quando a Outorga Vence?

O direito de uso é automaticamente extinto. Qualquer captação após o vencimento torna-se uso irregular. O IGAM pode aplicar multas de R$ 1.000 a R$ 2 milhões e embargar o poço.

Como Verificar a Validade da Sua Outorga

A data de vencimento consta na Portaria de Outorga. Você também pode consultar no portal Outorga Digital do IGAM (outorga.meioambiente.mg.gov.br) usando o número do processo ou CPF/CNPJ.

Condições de Uso que Constam na Portaria de Outorga

Respeitar a vazão máxima; não alterar finalidade sem novo pedido; realizar monitoramento de nível quando exigido; e informar ao IGAM qualquer alteração nas condições do poço.

Perguntas Frequentes sobre Validade de Outorga em MG

1. Posso prorrogar sem refazer toda a documentação? Sim. A renovação é simplificada em relação ao pedido original.

2. O IGAM pode encurtar a validade? Sim, se houver rebaixamento crítico do lençol ou conflito com outros usuários.

3. Outorga comprada com o imóvel vale para mim? Não. A outorga é intransferível — o novo proprietário deve solicitar transferência ou nova outorga.

4. Qual o prazo mínimo para pedir renovação? O IGAM recomenda 90 dias. A PAAS recomenda 180 dias.

5. Outorga vencida pode ser renovada? Outorga vencida há menos de 1 ano pode ser renovada com justificativa.

6. Quem controla a data de vencimento? O próprio titular. O IGAM não avisa sobre o vencimento.

Não Deixe Sua Outorga Vencer — Fale com a PAAS

A PAAS monitora os prazos das outorgas dos nossos clientes. Se você não sabe quando a sua outorga vence, entre em contato pelo WhatsApp (51) 99289-2188. Nosso geólogo verifica a situação gratuitamente.

Veja Também

A PAAS Realiza Outorgas em Todo o Brasil

A PAAS realiza outorgas, licenciamentos e regularizações de poços artesianos com acompanhamento do geólogo responsável (CREA-RS) em três estados: Rio Grande do Sul (SEMA-RS/FEPAM), Santa Catarina (IMA-SC) e Minas Gerais (IGAM/SEMAD-MG). O processo é conduzido remotamente — você não precisa se deslocar.