A renovação de outorga de poço artesiano no Pará é pedida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA) pelo cadastro no CNARH/REGLA da ANA, que a SEMAS adota como cadastro oficial, e protocolo do requerimento na SEMAS e deve ser protocolada com 180 dias (6 meses) de antecedência do vencimento, conforme as instruções oficiais da SEMAS e o Manual de Outorga do estado. A Lei estadual 6.381/2001 trata como infração continuar usando a água depois do términ

A renovação de outorga de poço artesiano no Amapá é pedida à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-AP) pelo protocolo on-line da SEMA-AP, com cadastro no CEURH e no CNARH e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme a Resolução CERH-AP 15/2023 (art. 25). Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até o deferimento ou indeferimento. Quem deixa a outorga vencer descumpre o prazo da Resolução CERH-AP 15/2023 e pass

A renovação de outorga de poço artesiano no Amazonas é pedida ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) pelo Portal IPAAM e deve ser protocolada até 6 meses antes do vencimento, conforme o Decreto 28.678/2009 (art. 67). As outorgas amazonenses são emitidas com 5 anos de validade. Quem deixa a outorga vencer passa a captar sem outorga vigente e fica sujeito a multa proporcional à gravidade, com embargo, apreensão de equipamentos e até tamponamento do poço, pela Le

A renovação de outorga de poço artesiano no Tocantins é pedida ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) pelo SIGAM (Sistema de Gestão Ambiental), com o ponto de captação cadastrado no CNARH/REGLA da ANA e deve ser protocolada 45 dias antes do vencimento, conforme o Decreto 2.432/2005 (art. 22) e a Portaria Naturatins 10/2026 (art. 24). Se o Naturatins não se manifestar até o término, a outorga é considerada prorrogada até a decisão. E, quando nada mudou e as condiciona

A renovação de outorga de poço artesiano no Rio de Janeiro é pedida ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pelo Portal de Licenciamento do INEA (SELCA), com cadastro no REGLA/CNARH da ANA e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme o Decreto 46.890/2019 (art. 45, § 2º) e a NOP-INEA-38. Pedindo no prazo, os efeitos da outorga ficam prorrogados até a manifestação definitiva do INEA. Quem deixa a outorga vencer vê a outorga extinta e deve

A renovação de outorga de poço artesiano em Mato Grosso do Sul é pedida ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) pelo sistema SIRIEMA e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme o Decreto 13.990/2014 (art. 18). Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até o deferimento ou indeferimento. Quem deixa a outorga vencer tem o pedido tratado como nova solicitação de outorga e fica sujeito a multa de R$

A renovação de outorga de poço artesiano em Mato Grosso é pedida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) pelo SIGA Hídrico e deve ser protocolada com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, conforme a IN SEMA 09/2021 (art. 29). Pedindo com 120 dias, a outorga fica automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva da SEMA. Quem deixa a outorga vencer precisa fazer novo requerimento de outorga e comete uma infração específica da lei mato-grossense e fica

A renovação de outorga de poço artesiano no Espírito Santo é pedida à Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) pelo sistema HidroAgerh e deve ser protocolada com antecedência mínima de 90 dias do término da vigência, conforme a página oficial de renovação da AGERH. A AGERH ampliou a vigência das outorgas capixabas para até 10 anos. Quem deixa a outorga vencer tem a portaria cancelada e precisa abrir um novo processo de outorga e fica sujeito a multa de 239 a 100.000 VRTE

A renovação de outorga de poço artesiano no Distrito Federal é pedida à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) pelo protocolo na ADASA, com os formulários previstos no Manual de Outorga e deve ser protocolada em até 90 dias antes do término da validade, conforme a Resolução ADASA 350/2006 (art. 28, parágrafo único). As outorgas de água subterrânea no DF valem 10 anos. Quem deixa a outorga vencer vê a outorga se extinguir automaticamente e preci

A renovação de outorga de poço artesiano em Santa Catarina é pedida à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) pelo SIOUT SC, com o pedido de renovação encaminhado por e-mail à Diretoria de Recursos Hídricos após o cadastro e deve ser protocolada com pelo menos 90 dias de antecedência da data de expiração, conforme a página oficial de prazos de vigência da SDE, que cita o Decreto 4.778/2006. Diferente de outros estados, o módulo autodeclaratório do

A renovação de outorga de poço artesiano na Bahia é pedida ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) pelo SEIA (Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos) e deve ser protocolada com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento, conforme a Portaria INEMA 8578/2014 (art. 27). Pedindo com essa antecedência, a outorga é prorrogada automaticamente até a decisão (Portaria INEMA 3837/2012). Quem deixa a outorga vencer tem o pedido converti

A renovação de outorga de poço artesiano em Goiás é pedida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) pelo sistema Veredas, que substituiu o SGA/Web Outorga em julho de 2025 e deve ser protocolada antes do vencimento da portaria; o formulário oficial de renovação da SEMAD orienta pelo menos 30 dias de antecedência. As outorgas de captação subterrânea em Goiás valem 12 anos (IN SEMAD 15/2023). Quem deixa a outorga vencer precisa abrir um p

A renovação de outorga de poço artesiano no Paraná é pedida ao Instituto Água e Terra (IAT) pelo SIGARH (Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos) e deve ser protocolada com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento, conforme a orientação oficial do IAT. Pedindo no prazo, os termos da autorização anterior continuam válidos até a análise. Quem deixa a outorga vencer passa a captar sem outorga vigente, o que o Decreto 12.416/2014 classifica como

A renovação de outorga de poço artesiano no Rio Grande do Sul é feita no SIOUT, o sistema da SEMA-RS, por meio de uma nova solicitação de outorga protocolada antes do vencimento da portaria, porque o sistema não tem uma ação específica de "renovação". Uma novidade importante para 2026: as Instruções Normativas SEMA 14/2024 e 02/2026 prorrogaram por três anos todas as portarias de outorga e de dispensa com vigência até 31/12/2025 e as com vigência entre 01/01/2026 e 31/12/2026

A renovação de outorga de poço artesiano é o pedido, feito ao órgão gestor de recursos hídricos do seu estado, para manter o direito de captar água subterrânea depois que a portaria atual vence. Em quase todo o Brasil o pedido precisa entrar antes do vencimento (a regra nacional de referência é 90 dias de antecedência, e alguns estados exigem 120). Quem protocola no prazo, em geral, continua captando legalmente até a decisão. Quem deixa vencer perde a outorga, precisa abrir u

O licenciamento de poço artesiano é o conjunto de autorizações ambientais que tornam legal a perfuração e o uso da água subterrânea no Brasil. Na prática, licenciar um poço envolve a outorga do direito de uso da água (ou a dispensa/uso insignificante, quando cabível) emitida pelo órgão gestor de recursos hídricos do seu estado, além da Autorização de Perfuração e do laudo hidrogeológico com ART de geólogo ou engenheiro. A PAAS conduz esse processo do início ao fim, em todo o

DAEE virou SP Águas em 2026. Veja o que mudou na outorga de poço artesiano em SP: novo portal, prazos, custos R$ 4.2-9.4 mil. PAAS conduz tudo. Geólogo CREA-RS.

Poço artesiano residencial em 2026: R$ 6 mil (semi 20m) a R$ 25 mil (artesiano 80m) para casa de 4-8 pessoas. Veja profundidade ideal, ROI e processo completo. Geólogo CREA-RS.

Guia completo do SIOUT-RS 2026: passo a passo do cadastro de poço, solicitação de outorga, documentos exigidos pela SEMA-RS e como obter o Selo Poço Legal. Geólogo CREA-RS.

A água é um recurso essencial para a vida, e em muitas regiões do Brasil o poço artesiano se tornou uma solução prática e econômica para garantir abastecimento. No entanto, muitas pessoas desconhecem que, para utilizar um poço de forma legal, é necessário obter a outorga de uso da água, além de seguir os procedimentos de regularização e licenciamento exigidos por lei. 👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o t