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Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
PRECISANDO DE OUTORGA/ DISPENSA DE OUTORGA, LICENÇA PARA PERFURAÇÃO de Poço Artesiano ou Recurso Hídrico para Licenciamento Ambiental? Indústria? Residência? Financiamento? Irrigação? Hotéis? Piscinas? Lavagem de Veículos? entre outros. Empresa PAAS possui Técnicos Especialistas em Outorgas e Licença Prévia para Perfurações de Poços que garantem sua licença. Clique a baixo e obtenha uma consultoria Grátis.
Devo Regularizar? E Poço Semi-Artesiano Precisa Regularizar?
SIM, todos usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água é necessário sua licença.
De acordo com DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. "Utilizar recursos hídricos, no caso de não regularização, seja com a outorga, a sua dispensa, tamponamento ou outras medidas, conforme indicação da autoridade ambiental pelas normas aplicáveis, incidirá multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 50.000,00 (cinquenta mil reais)."
Posso Regularizar meu Poço para minha finalidade?
- "Me falaram que não posso ter um poço artesiano, é verdade?"
- De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 311 07/11/2018 - Poços Artesianos podem ser utilizados para TODAS AS FINALIDADES, desde que sejam licenciados, e somente não podem ser utilizados para finalidade de consumo humano quando local é contemplado com rede de abastecimento pública, sendo assim, mesmo quando há rede de abastecimento pública você poderá ter e usar seu poço (licenciado) para TODAS as outras finalidades, como INDÚSTRIA (processos industriais), Residências para IRRIGAÇÃO, LAVAGENS EXTERNAS, LAVAGENS DE CARRO, etc.
-Locais que não possuem rede de abastecimento podem utilizar para consumo humano.
Quais os Benefícios?
1) ECONOMIA - ao se obter a licença do poço você poderá usa-lo para sempre sem ter medo de ser autuado pelas autoridades ambientais. Além de ter uma economia com a diminuição do uso da rede pública. Considerado desta forma um investimento, como você poderá ter o poço para sempre, economizando muito dinheiro ao longo do tempo. Em média indústrias com mais de 1000%/mês de economia e residências até 95% ao mês, entre outras finalidades.
2) FORNECIMENTO CONSTANTE: o poço licenciado também é um ótimo aliado para não correr perigo de algum momento ser autuado e além das multas ficar sem água disponível para uso.
3) SUSTENTABILIDADE: com a realização da outorga você saberá se o uso para sua finalidade é viável, se estará afetando o aquífero na região ou como adequar o uso para poder usá-lo de forma correta sem prejudicar o meio ambiente.
4) ÁREA VALORIZADA: somente o poço artesiano já valoriza seu empreendimento, indústria ou casa, porém um poço licenciado aumenta muito mais o valor, se diferenciando dos demais. Sendo um bom investimento para empresa ou um lote/terreno que você pretende vender futuramente. Seu comprador saberá que terá um poço licenciado gerando uma economia por ter água própria sem se preocupar, além de saber que terá uma água de qualidade e não depender tanto do fornecimento público de água.
5) CONTROLE DE QUALIDADE: Ao se fazer a outorga do poço você saberá a qualidade e quantidade de água do poço.
6) AGILIDADE NO PROCESSO: Nada de esperar meses para ter um poço artesiano licenciado. A elaboração da licença pela PAAS leva de 7 a 30 dias! Essa variação se dá de acordo com o tipo de poço e finalidade.
6) ATENDIMENTO EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA Atendimento em TODO ESTADO COM DESLOCAMENTO GRÁTIS NO BOTÃO ABAIXO.
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-Desde 1986 a PAAS trabalha com Poços Artesianos, pedidos de Outorgas e Licenças para Perfurações em todo estado do Rio Grande do Sul com centenas de clientes atendidos e satisfeitos.
-GARANTIMOS 100% A LICENÇA, devolvemos o valor do trabalho de outorga caso seja recusada a outorga (desde que sejam atendidas as solicitações dos técnicos e poço se enquadre nos requisitos mínimos).
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