A água é um recurso essencial para a vida, e em muitas regiões do Brasil o poço artesiano se tornou uma solução prática e econômica para garantir abastecimento. No entanto, muitas pessoas desconhecem que, para utilizar um poço de forma legal, é necessário obter a outorga de uso da água, além de seguir os procedimentos de regularização e licenciamento exigidos por lei. 👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o t

O uso irregular de poços artesianos pode cauar sérios problemas ambientais e até resultar em multas.

Tudo sobre licenciamento de poço artesiano em Capão da Canoa RS. Confira a legislação, custos e dicas para regularizar seu poço artesiano.

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👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398). A outorga de direito de uso de recursos hídricos