Valor de Outorga de Poço Artesiano no RS e SC: Custos, Tipos de Poço e Regras Técnicas (2025)

Chert Bobsin
14 de ago.
4 min de leitura

Por Que a Outorga é Obrigatória no RS e SC?

Regulação estadual: SEMA-RS e IMA-SC

No Brasil, a captação de água subterrânea exige outorga de direito de uso, conforme a Lei Federal nº 9.433/97. Nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o processo é regulamentado por:

RS: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), através do DRH, Departamento de Recursos Hídricos, via sistema SIOUT RS.
SC: Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), através da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH), via sistema SIOUT SC.

Poço legal vs poço irregular

Ter um poço sem outorga ou fora das normas técnicas pode ser considerado crime ambiental, sujeito a:

Multas.
Lacração.
Ações civis (crime ambiental)

A outorga garante uso sustentável da água e protege o aquífero.

Tipos de Poço e Como Isso Impacta no Valor da Outorga de Poço Artesiano

O valor da outorga de poço artesiano no RS e SC varia de acordo com o tipo de poço e adequações técnicas. Cada um tem profundidade, método de construção e impacto ambiental distintos (valores podendo variar conforme as condições de cada poço):

Poço de ponteira (rasa)

Menor custo de perfuração.
Menor vazão.
Valor de outorga estimado: R$ 5.000 a R$ 7.000.
Pode ter dispensa de outorga se for para uso doméstico com baixa captação.

Poço tubular de pequeno diâmetro

Vazão média.
Usado em sítios, condomínios, pequenas irrigações.
Valor da outorga: R$ 5.000 a R$ 10.000.
Requer projeto técnico e ART.

Poço tubular profundo (artesiano clássico)

Alta vazão e profundidade acima de 100m.
Usado em indústrias, agronegócio e condomínios de grande porte.
Valor da outorga: R$ 5.000 a R$ 15.000.
Necessita de análise hidrogeológica, ensaio de bombeamento e projeto ABNT.

Quanto Custa a Outorga de Poço Artesiano no RS e SC em 2025?

Tipo de Poço	Faixa de Valor Estimada	Uso Recomendado
Ponteira (rasa)	R$ 5.000 – R$ 7.000	Residencial / hortas
Pequeno diâmetro	R$ 5.000 – R$ 10.000	Sítios, pousadas
Tubular profundo	R$ 5.000 – R$ 15.000	Indústrias / condomínios

💡 Esses valores incluem taxas, laudos técnicos, ART, e custo de legalização. A perfuração do poço em si é cobrada separadamente.

Fatores Que Aumentam ou Diminuem o Valor da Outorga

Adequação às normas da ABNT NBR 12244: poços fora do padrão exigem correção e novo projeto.
Laudos técnicos completos: garantem análise mais ágil e evitam retrabalho.
Localização em áreas de proteção ambiental ou de conflito hídrico: exige estudos extras.
Quantidade de água requerida (vazão): quanto maior, maior o custo devido ao hidrômetro.

Documentação Necessária para Outorga no RS e SC

Requerente (CPF/CNPJ + documento do imóvel);
Projeto técnico do poço (planta, memorial e croqui);
ART do responsável técnico (CREA/SC ou CREA/RS);
Laudo de qualidade da água e ensaio de vazão;
Cadastro no SIOUT RS e SIOUT SC.

Como Fazer o Processo de Outorga em Cada Estado

No Rio Grande do Sul (SIOUT RS)

Contrate uma empresa com profissional habilitado (geólogo ou eng de minas).
Acesse www.siout.rs.gov.br
Cadastre o uso da água.
Solicite autorização prévia.
Emita e assine ART.
Solicite a outorga ou dispensa.

Em Santa Catarina (SIGI – IMA)

Contrate uma empresa com profissional habilitado (geólogo ou eng de minas). Acesse sigi.ima.sc.gov.br
Faça login e crie o empreendimento.
Anexe os documentos técnicos.
Acompanhe a análise e emita a taxa.

Multas e Penalidades Para Poço Não Regularizado

Infração	Penalidade Estimada
Uso sem outorga	Multa de R$ 15.000 até R$ 2 milhões
Uso sem outorga	Lacração e embargo
Uso sem outorga	Responsabilidade civil e criminal

Dicas para Reduzir Custos e Legalizar Mais Rápido

Contrate empresa credenciada na SEMA DRH e CREA;
Apresente projeto técnico completo desde o início;
Use modelos oficiais dos órgãos ambientais;
Solicite outorga de uso d'água, se aplicável dispensa (uso doméstico até 2.000 L/dia);
Utilize os canais de suporte do SIOUT.

FAQs: Valor da Outorga no RS e SC

1. O valor da outorga inclui o custo do poço? Não. A outorga refere-se apenas à autorização do uso da água.

2. Poços já existentes precisam de outorga? Sim. Há programas de regularização até 2026 no RS.

3. Posso usar o mesmo poço para várias casas?Sim, mas exige outorga para uso coletivo e maior responsabilidade técnica.

4. Existe isenção da taxa? Em alguns casos, sim — especialmente em consumo familiar limitado.

5. Preciso renovar a outorga? Sim. Geralmente a cada 5 ou 10 anos, dependendo do uso.

Conclusão: Legalize Seu Poço com Segurança e Economize na Outorga

No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o valor de outorga de poço artesiano varia entre R$ 5.000 a R$ 15.000, dependendo do tipo de poço, uso da água, e se está de acordo com as normas técnicas. Regularizar é mais do que cumprir a lei — é proteger seu direito de uso da água com segurança jurídica e ambiental.

Seja no campo, na cidade ou em um negócio, investir na legalização é garantir acesso sustentável à água hoje e no futuro.

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