SP Águas (ex-DAEE): Outorga de Poço Artesiano em 2026

Em 2026 o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) virou SP Águas — Agência de Águas do Estado de São Paulo. Toda outorga de poço artesiano em SP agora passa pelo novo órgão (spaguas.sp.gov.br), com mudanças no portal, prazos e classificação por vazão. Este guia atualizado mostra o que mudou + como solicitar outorga em 2026 + custos atuais.

O Que Mudou: DAEE Virou SP Águas

Em 2026 o governo de São Paulo reestruturou a gestão de recursos hídricos. O DAEE, que existia desde 1951 como autarquia, foi transformado em SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), com novo portal, nova marca e atribuições mais amplas — mas mantendo a competência exclusiva sobre outorgas de uso de água superficial e subterrânea em SP.

• Novo site oficial: spaguas.sp.gov.br (antigo daee.sp.gov.br ainda funciona como redirecionamento)

• Portal de outorgas: SIGRH integrado ao novo sistema SP Águas

• Atendimento: Diretorias de Bacia continuam ativas (mesma estrutura territorial)

• Documentos exigidos: mesmos do DAEE (laudo hidrogeológico, ART, teste bombeamento)

• Prazos: 45-90 dias (simples) a 180 dias (alta vazão) — mesmos do regime anterior

Quem Precisa de Outorga em SP em 2026

A outorga é obrigatória para qualquer captação acima de 1.500 litros/hora, conforme Lei Estadual 7.663/1991 e Resolução DAEE nº 1.213/2022 (mantida pela SP Águas). Usos iguais ou inferiores a 15 m³/dia são dispensados de outorga mas precisam ser cadastrados no portal SP Águas.

• Acima de 1.500 L/h: outorga obrigatória

• Até 15 m³/dia: dispensa de outorga (mas cadastro obrigatório)

• Acima de 15 m³/dia: outorga + cobrança pelo uso da água

• Poços novos: autorização prévia ANTES da perfuração

• Poços existentes: regularização com prazo de adequação

Passo a Passo: Outorga via SP Águas 2026

1. Cadastro Inicial

Acesse spaguas.sp.gov.br e cadastre CPF/CNPJ. O sistema migra automaticamente cadastros antigos do DAEE — verifique seus dados antes de iniciar novo pedido.

2. Estudo Hidrogeológico

Contrate geólogo CREA para elaborar Laudo Hidrogeológico do imóvel, comprovando viabilidade técnica de perfuração e captação. Sem laudo, o pedido é arquivado.

3. Documentação Técnica

Reúna: ART do geólogo, matrícula do imóvel, georreferenciamento (lat/long do poço), análise físico-química e bacteriológica da água conforme Portaria GM/MS 888/2021, teste de bombeamento de 12-72h conforme NBR 12.212.

4. Protocolar Pedido no SIGRH

Acesse o módulo Outorga Eletrônica e preencha o formulário online com todos os dados técnicos. Anexe os documentos digitalizados. O sistema gera número de protocolo e direciona para a Diretoria de Bacia competente.

5. Análise Técnica

A Diretoria de Bacia analisa em 45-90 dias (uso simples) ou até 180 dias (alta vazão). Pode haver pedidos de complementação — atenção ao email cadastrado.

6. Receber Portaria

Aprovado, você recebe Portaria de Outorga com prazo de validade (geralmente 10 anos) + condicionantes técnicas (monitoramento, relatórios anuais).

Quanto Custa a Outorga em SP em 2026

• Taxa SP Águas: R$ 0 (gratuita para emissão)

• Geólogo + Laudo Hidrogeológico: R$ 2.000 a R$ 4.500

• Análise de água laboratorial: R$ 400 a R$ 900

• Teste de bombeamento (NBR 12.212): R$ 1.800 a R$ 4.000

• Custo total típico: R$ 4.200 a R$ 9.400

• Para usos acima de 15 m³/dia: somar cobrança pelo uso da água conforme tabela SP Águas

Erros que Atrasam a Outorga em SP

• Geólogo sem CREA ativo — pedido arquivado na análise inicial

• Coordenadas em formato errado (use Datum SIRGAS 2000)

• Vazão declarada inconsistente com teste de bombeamento

• Análise de água com mais de 12 meses (validade máxima)

• Falta da Anuência Municipal em alguns municípios paulistas

• Imóvel sem matrícula atualizada

Onde a PAAS Atua em SP

A PAAS atende São Paulo capital, Grande SP, Interior (Campinas, Ribeirão, Sorocaba, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba), Litoral (Santos, Guarujá, Caraguatatuba) e Vale do Paraíba. Conduzimos todo o processo de outorga junto à SP Águas com Chert Bobsin (Geólogo CREA-RS 204.398) — laudo hidrogeológico, ART, teste de bombeamento, protocolo SIGRH e acompanhamento até a Portaria.

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