Dispensa de Outorga na Bahia: Quem Não Precisa Solicitar (Guia INEMA 2026)

Na Bahia, o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) regulamenta tanto a outorga quanto a dispensa de outorga para poços artesianos. Usos considerados "insignificantes" — com vazões baixas — são dispensados de outorga formal, mas exigem cadastro obrigatório no órgão. A Resolução CONERH 96/2014, combinada com a Instrução Normativa INEMA 02/2025, define os critérios. Veja se você se enquadra e como a PAAS regulariza seu poço em todo o estado.

O que é dispensa de outorga na Bahia

Dispensa de outorga é a liberação legal de captações de pequeno porte da exigência de outorga formal, desde que o uso seja registrado no INEMA. Em BA, as normas que regem são:

• Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

• Lei Estadual 11.612/2009 (Política Estadual de Recursos Hídricos da BA).

• Decreto Estadual 15.682/2014 — regulamentação de outorga em BA.

• Resolução CONERH 96/2014 — define usos insignificantes.

• Instrução Normativa INEMA 02 de 15/12/2025 — procedimentos atualizados.

Critérios de dispensa na Bahia

• Captações superficiais com vazão ≤ 0,5 L/s (máximo de 43.200 L/dia ou 43,2 m³/dia).

• Captações subterrâneas (poços tubulares) com vazão pequena para uso doméstico — limites específicos definidos pela Resolução CONERH 96/2014 e verificados caso a caso pelo INEMA.

• Uso para dessedentação animal de pequenos rebanhos.

• Pequena agricultura familiar com irrigação pontual.

• Poço construído com prévia autorização de perfuração do INEMA (obrigatória mesmo para poços com dispensa posterior).

Atenção: autorização de perfuração é obrigatória

A Bahia tem uma particularidade importante: independente de a vazão ser pequena (dispensa) ou grande (outorga), TODA perfuração de poço tubular em BA exige autorização prévia do INEMA. Perfurar sem essa autorização configura crime ambiental com multa de R$ 5.000 a R$ 50 milhões (Lei 11.612/2009 + Lei 9.605/1998).

Quem PRECISA de outorga em BA

• Captações acima dos limites de uso insignificante definidos pela CONERH 96.

• Indústrias, comércio (postos, hotéis, hospitais, restaurantes).

• Agronegócio com irrigação intensiva (oeste baiano, MATOPIBA).

• Empreendimentos imobiliários, condomínios.

• Poços em áreas de bacias críticas (São Francisco, Itapicuru, Vaza-Barris) podem ter requisitos extras.

Como a PAAS atende na Bahia — passo a passo

A PAAS atende toda a Bahia — da Região Metropolitana de Salvador ao oeste agrícola, passando pela Chapada Diamantina, Recôncavo e sertão. Veja como conduzimos sua regularização:

1. Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se você se enquadra em dispensa ou outorga.

2. Autorização prévia de perfuração: para poços novos, protocolamos o pedido no INEMA antes de qualquer perfuração.

3. Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 visita a propriedade e documenta condições do poço, selo sanitário e equipamentos.

4. Análises de água: físico-química e bacteriológica em laboratório acreditado INMETRO conforme Portaria GM/MS 888/2021.

5. Teste de bombeamento: conforme NBR 12.212, registra vazão exata.

6. ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.

7. Cadastro INEMA: protocolamos sua dispensa ou outorga no sistema do INEMA com toda documentação técnica.

8. Acompanhamento até a liberação: respondemos exigências técnicas e entregamos o documento formal de regularização.

9. Telemetria e manutenção: ofertamos telemetria HIDROPAAS e cronograma anual de manutenção preventiva.

Atendemos toda a Bahia

A PAAS já perfurou e regularizou centenas de poços em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camacari, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Barreiras e dezenas de outras cidades baianas. Geologia experiente no Sistema Aquífero São Sebastião (Recôncavo), Aquífero Urucuia (oeste) e fraturado cristalino (sertão). Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.