Dispensa de Outorga no PR (IAT-PR / DUIO): Quem Tem Direito e Como Solicitar (2026)

Dispensa de outorga no Paraná é regulada pelo IAT-PR (Instituto Água e Terra) através da DUIO (Declaração de Uso Insignificante de Outorga), instituída pela Instrução Normativa Nº 09/2026. Quem capta poço artesiano com vazão até 10 m³/h (máximo 20 m³/dia), captação superficial até 1,8 m³/h ou aquicultura não comercial até 5,4 m³/h tem direito à DUIO — gratuita, com validade de 3 anos. Este guia mostra exatamente quem se enquadra, como solicitar via SIGARH, prazos e como a PAAS atende todo o processo.

O Que é DUIO — Declaração de Uso Insignificante

A DUIO é o documento emitido pelo IAT-PR que reconhece formalmente que sua captação se enquadra em uso insignificante e portanto está dispensada de outorga formal. Diferente de outros estados, no Paraná o usuário precisa SOLICITAR a DUIO ativamente — não basta apenas se enquadrar. Sem DUIO emitida, a captação fica em limbo legal mesmo se atender aos limites.

Quem Tem Direito à DUIO (Limites Técnicos IAT-PR)

• Poços artesianos: vazão até 10 m³/h (máximo 20 m³/dia)

• Captação superficial (rio, lago, açude): até 1,8 m³/h

• Aquicultura não comercial: até 5,4 m³/h

• Consumo rural familiar (uso doméstico + dessedentação animal)

• Pequenos barramentos para uso eventual

• Desassoreamento urbano de pequeno porte

Quem NÃO Está Dispensado (Outorga Obrigatória)

• Captação superior a 10 m³/h ou 20 m³/dia (qualquer uso comercial relevante)

• Indústrias, comércios médios e grandes

• Agricultura irrigada intensiva (soja, milho, cana) — geralmente requer outorga + telemetria

• Aquicultura comercial (peixes pra venda)

• Lançamento de efluentes industriais

• Captação para abastecimento público concessionado

Como Solicitar a DUIO via SIGARH (Passo a Passo)

1. VERIFICAR ENQUADRAMENTO — confirme que sua captação está dentro dos limites (essencial: dados de vazão precisos)

2. ACESSAR sistemas.iat.pr.gov.br/SIGARH — cadastrar usuário/empreendimento

3. CADASTRAR DADOS TÉCNICOS — localização (SIRGAS 2000), profundidade do poço, vazão, uso, número de pessoas/animais atendidos

4. ANEXAR DOCUMENTAÇÃO — matrícula do imóvel, RG/CNPJ, croqui georreferenciado

5. SOLICITAR DUIO — sistema valida automaticamente; em casos simples a emissão é IMEDIATA

Custo: R$ 0 (gratuito). Validade: 3 anos. Renovação: solicitar com 90 dias de antecedência do vencimento.

Documentação Necessária

• Matrícula atualizada do imóvel (cartório de registro de imóveis)

• RG/CPF do proprietário (ou CNPJ + contrato social pra PJ)

• Comprovante de endereço

• Croqui georreferenciado do poço (Datum SIRGAS 2000)

• Memorial descritivo do uso pretendido + estimativa de consumo

• Para uso rural: comprovante de propriedade rural

Validade e Renovação da DUIO

• Validade: 3 ANOS a partir da emissão

• Renovação: solicitar com 90 DIAS DE ANTECEDÊNCIA do vencimento (não deixar pra última hora)

• Mudança de uso ou aumento de consumo: nova DUIO ou migração pra outorga formal

• IAT-PR pode auditar a qualquer momento — manter cadastro e uso conforme declarado

• DUIO vencida + uso continuado = captação irregular = multa + processo

Condicionantes Mesmo com DUIO Emitida

• ART de geólogo CREA pra perfuração do poço (NBR 12.212)

• Análise de água conforme Portaria GM/MS 888/2021 (uso humano)

• Selagem sanitária da boca do poço

• Tamponamento NBR 12.244 se desativar o poço

• Manutenção do uso conforme declarado (qualquer mudança requer comunicação ao IAT)

Diferença DUIO vs Outorga vs Cadastro Genérico

• DUIO: declaração formal de uso insignificante. Emitida pelo IAT. Gratuita. Validade 3 anos. Equivale à 'dispensa de outorga'

• OUTORGA: autorização formal para uso acima dos limites de insignificância. Exige laudo geólogo, teste de bombeamento, análise de água, taxa IAT. Validade 5-10 anos

• CADASTRO GENÉRICO no SIGARH: necessário pra QUALQUER usuário do recurso hídrico — mas não substitui DUIO ou outorga

• Erro comum: achar que basta o cadastro genérico — sem DUIO ou outorga, a captação fica irregular

Mudanças Recentes (2026)

A Instrução Normativa IAT Nº 09/2026 atualizou os critérios de DUIO no PR. Principais mudanças: processo ficou mais técnico (dados de vazão precisam ser comprovados), validação automática para casos simples ficou mais rigorosa em parâmetros, renovação antecipada (90 dias) virou regra firme — não há mais 'tolerância' pra renovação pós-vencimento. Atenção redobrada se sua DUIO foi emitida antes de 2026.

Erros Comuns que Travam o Processo

• Cadastro de vazão imprecisa (sem teste de bombeamento real)

• Georreferenciamento em Datum errado (usar SIRGAS 2000, não WGS84 antigo)

• Documentação incompleta — matrícula vencida, croqui mal feito

• Tentar DUIO quando o consumo real é acima do limite (sistema rejeita)

• Não anexar ART de geólogo CREA para o poço (mesmo na dispensa, ART é necessária)

• Esquecer da renovação aos 3 anos (cair em situação irregular)

Como a PAAS Conduz a DUIO no PR (Passo a Passo)

A PAAS oferece o serviço completo: perfuração + DUIO + acompanhamento no IAT-PR. Chert Bobsin (Geólogo CREA-RS 204.398) responsável técnico via ART cruzada CREA-PR. Veja exatamente como atendemos:

1. DIAGNÓSTICO INICIAL — verificamos se você se enquadra na DUIO ou se precisa de outorga formal (sem cobrança)

2. ESTUDO HIDROGEOLÓGICO + LOCAÇÃO — definimos ponto de perfuração + estudo de aquífero local (Guarani Oeste, Caiuá Noroeste, Cristalino RMC)

3. PERFURAÇÃO NBR 12.212/12.244 — equipe própria com sonda apropriada à profundidade

4. TESTE DE BOMBEAMENTO — comprovação da vazão real (essencial pra DUIO válida)

5. ANÁLISE DE ÁGUA Portaria 888/2021 — laboratório acreditado INMETRO

6. CADASTRO NO SIGARH + SOLICITAÇÃO DA DUIO — fazemos pelo cliente

7. EMISSÃO DA DUIO — geralmente imediata em casos simples

8. INSTALAÇÃO DA BOMBA + TRATAMENTO — bomba dimensionada + filtros se análise indicar

9. DOCUMENTAÇÃO + ART — tudo organizado pra arquivo do cliente

10. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA — lembramos 90 dias antes do vencimento da DUIO

Por que Contratar a PAAS no Paraná

• 40 anos de mercado + Chert Bobsin Geólogo CREA-RS 204.398

• Mais de 12 mil poços perfurados

• Cobertura no PR: Curitiba+RMC, Norte (Londrina, Maringá), Oeste (Cascavel, Foz, Toledo), Sudoeste

• Conhecimento do IAT-PR e SIGARH

• Atendimento WhatsApp direto, sem burocracia

Solicite orçamento para perfuração + DUIO: WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Outorga de Poço Artesiano no PR (IAT-PR), Dispensa de Outorga RS (SEMA-RS), Lei 9.433/1997 Lei das Águas, NBR 12.212 Projeto de Poço Tubular e Análise de Água Portaria 888/2021.

📌 Guia completo: Outorga de Poço Artesiano — Regularização e Licenciamento