Outorga de Poço Artesiano em Jundiaí SP — Como Regularizar

A outorga de poço artesiano em Jundiaí SP é emitida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e é obrigatória para qualquer captação de água subterrânea destinada a uso não insignificante. Jundiaí está na transição entre o cristalino fraturado e as formações sedimentares do aquífero Itararé — o que confere características favoráveis para exploração de água subterrânea.

Aquífero Itararé em Jundiaí: características e potencial

Jundiaí está na zona de influência do Sistema Aquífero Itararé, um dos mais importantes do interior de SP. Na região de Jundiaí, os poços artesianos atingem 80 a 180 metros de profundidade, com vazões de 5 a 25 m³/h. Esse aquífero é sedimentar (arenitos do Carbonífero/Permiano), com recarga em áreas de afloramento no planalto. A qualidade da água é geralmente boa, mas análise laboratorial antes do uso é obrigatória.

Processo de outorga DAEE em Jundiaí

Para obter a outorga DAEE em Jundiaí, siga estas etapas: (1) perfuração do poço por empresa habilitada; (2) laudo geológico e hidrogeológico assinado por geólogo com ART no CREA-SP; (3) teste de bombeamento de 72 horas com relatório técnico; (4) análise físico-química e bacteriológica da água; (5) protocolo no portal SiGRH (sigrh.sp.gov.br); (6) análise técnica pelo DAEE em 60 a 150 dias; (7) emissão da outorga com validade de 5 a 10 anos.

Documentos para outorga em Jundiaí

Documentos exigidos pelo DAEE para outorga em Jundiaí: laudo geológico e hidrogeológico (geólogo + ART); relatório do teste de bombeamento; análise de água (laboratório credenciado); croqui de localização com coordenadas UTM/geográficas; planta de situação do imóvel; documentação do proprietário (CPF/CNPJ + comprovante de propriedade); declaração de finalidade do uso.

Custos de regularização em Jundiaí SP

Os custos para regularização de poço artesiano em Jundiaí SP somam entre R$ 3.000 e R$ 7.500 no total, incluindo: ART do geólogo responsável, taxa DAEE, elaboração do laudo geológico e hidrogeológico, relatório do teste de bombeamento e acompanhamento do processo no SiGRH. Usos rurais e industriais de maior porte podem ter valores diferenciados.

Outorga para uso rural e agrícola em Jundiaí

Jundiaí e região têm tradição vitícola e de agricultura familiar. Para irrigação com água de poço artesiano, a outorga DAEE é obrigatória. Pequenos produtores com captação de até 1,0 L/s podem se enquadrar em outorga simplificada, com processo mais ágil. A PAAS orienta sobre o enquadramento correto para cada tipo de uso rural.

Perguntas frequentes sobre outorga em Jundiaí

Condomínio em Jundiaí precisa de outorga DAEE para o poço? Sim, todo condomínio com consumo acima de uso insignificante (>0,5 L/s) precisa de outorga.

O aquífero Itararé em Jundiaí é protegido? A zona de recarga tem restrições — empreendimentos nessas áreas passam por análise adicional no DAEE.

Quanto tempo leva a outorga em Jundiaí? Em média 90 a 120 dias após protocolo completo e correto no SiGRH.

A PAAS regulariza poços artesianos em Jundiaí e em todo o interior de SP. Solicite orçamento pelo WhatsApp e receba orientação de geólogo.

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