Outorga de Uso de Água Subterrânea no RS e SC – Guia Completo 2025

Introdução

A outorga de uso de água subterrânea é a autorização legal para captação de água de poços artesianos, semi-artesianos e outras fontes subterrâneas. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, essa autorização é obrigatória e a sua ausência pode gerar multas que variam de R$ 15 mil a R$ 2 milhões, além da interdição do poço.

Se você já possui um poço ou deseja perfurar um, este guia vai explicar:

• O que é a outorga e por que ela é necessária.

• Quanto custa no RS e SC.

• Passo a passo para solicitar.

• Exemplos reais de custos.

• Como a PAAS pode cuidar de todo o processo.

O que é a Outorga de Uso de Água Subterrânea

É um ato administrativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos, garantindo ao solicitante o direito de captar e utilizar água subterrânea de forma legal e sustentável.A outorga é obrigatória tanto para poços novos quanto para poços antigos que ainda não possuem regularização.

Órgãos responsáveis:

• RS: FEPAM / DRH – Departamento de Recursos Hídricos.

• SC: IMA – Instituto do Meio Ambiente.

• Federais: ANA – Agência Nacional de Águas (em casos específicos).

Por que a Outorga é Importante

• Evita multas e sanções ambientais.

• Garante o uso sustentável da água subterrânea.

• Dá segurança jurídica ao proprietário.

• Facilita a venda e valorização do imóvel.

• É requisito para financiamentos e empreendimentos.

Quanto Custa a Outorga de Uso de Água Subterrânea no RS e SC

O custo depende do estado, da profundidade do poço, da documentação disponível e da necessidade de adequações.

Item	Valor Médio
Taxa administrativa (FEPAM/DRH ou IMA)	R$ 397
Laudo hidrogeológico	R$ 1.500 a R$ 3.000
Projeto técnico / planta hidráulica	R$ 1.000 a R$ 2.500
Teste de bombeamento	R$ 2.500
Adequações no poço	R$ 500 a R$ 3.000
Total médio	R$ 3.000 a R$ 12.500

💡 Dica da PAAS: Um processo bem estruturado evita atrasos e pode reduzir custos.

Passo a Passo para Solicitar a Outorga

1. Contratar empresa com profissional habilitado (geólogo).

2. Realizar estudo hidrogeológico e levantamento técnico.

3. Reunir documentação (escritura do imóvel, CPF ou CNPJ, coordenadas geográficas).

4. Protocolar o pedido no órgão responsável.

5. Aguardar análise e vistoria técnica.

6. Receber a outorga e manter a renovação periódica (5 a 10 anos).

   

Prazos Médios

• RS: 7 a 120 dias.

• SC: 45 a 90 dias.

Exemplos Reais

• Pelotas/RS: Propriedade rural obteve outorga com custo total de R$ 4.800.

• Bombinhas/SC: Hotel regularizou poço por R$ 9.200.

Perguntas Frequentes

1. Posso usar o poço sem outorga?Não. O uso sem licença é ilegal e passível de multa.

2. A outorga vale para qualquer tipo de poço?Sim, desde que seja feita a análise técnica.

3. Qual a validade da outorga?Geralmente de 5 a 10 anos.

4. Poços antigos precisam de outorga?Sim, todos devem estar regularizados.

Conclusão – Faça com a PAAS

A outorga de uso de água subterrânea no RS e SC garante que a captação de água seja legal, segura e sustentável.A PAAS é especialista nesse processo, oferecendo:

• Equipe técnica credenciada.

• Atendimento rápido e personalizado.

• Documentação correta e sem erros.

• Acompanhamento até a aprovação final.

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