Poço Artesiano Legislação RS: Guia Atualizado com Tudo que Você Precisa Saber (2025)
- Chert Bobsin
- 13 de ago.
- 3 min de leitura
O Que é um Poço Artesiano e Por Que É Tão Importante no RS?
No Rio Grande do Sul, os poços artesianos são uma das principais formas de garantir acesso à água de qualidade, especialmente em áreas rurais e regiões com problemas de abastecimento público. Usado tanto para fins agrícolas, industriais, quanto residenciais, o poço artesiano precisa seguir regras técnicas e legais claras.
Qual a Legislação de Poço Artesiano no RS? É permitido ter poço?
Conforme a legislação de Poço Artesiano no RS, é sim permitido ter um poço artesiano, mas ele deve ser regularizado conforme as leis estaduais e federais. O uso da água subterrânea é considerado bem público, e por isso precisa de outorga para que sua captação seja legal.
Quem Regula os Poços Artesianos no Rio Grande do Sul?
SEMA (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura)
Responsável por toda a política ambiental e de recursos hídricos no RS. Coordena o sistema de licenciamento e outorga.
DRH (Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento)
Setor técnico da SEMA que analisa e aprova as solicitações.
SIOUT (Sistema de Outorga de Água RS)
É a plataforma digital oficial do estado onde todos os pedidos devem ser feitos.
Passo a Passo para Legalizar um Poço Artesiano no RS
1. Cadastro na Plataforma SIOUT RS
Acesse o SIOUT RS e faça o cadastro do usuário (empresa com técnico responsável). É necessário ter:
CPF ou CNPJ;
Endereço da propriedade;
Finalidade do uso da água.
2. Cadastro do Uso da Água
Antes de perfurar, é obrigatório registrar a intenção de uso no sistema. Isso inclui:
Geolocalização do ponto;
Tipo de uso (doméstico, rural, industrial);
Estimativa de volume.
3. Solicitação de Autorização Prévia para Perfuração
Somente após essa etapa o poço pode ser perfurado legalmente. A SEMA emitirá a autorização com validade específica.
4. Perfuração com Empresa Credenciada
É obrigatório contratar empresa registrada no CREA-RS com emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
5. Solicitação de Outorga de Uso da Água
Com o poço perfurado e laudos em mãos (vazão, qualidade da água), solicite a outorga pelo SIOUT.
Dispensa de outorga pode ser solicitada em casos de: Consumo humano de até 2.000 L/dia. Porém deve ser realizado igualmente todo trabalho de licenciamento do poço.
6. Acompanhamento pelo Sistema
Todo o processo pode ser acompanhado no SIOUT. O status e os documentos ficam visíveis para o solicitante e para o técnico responsável.
Prazos e Regularização de Poços Antigos
Poços perfurados até 31/12/2025 podem ser regularizados até 31/12/2026, conforme a Resolução CRH 402/2022.
Poços ilegais após esse período estão sujeitos a multa e lacração.
Multas e Penalidades para Poços Ilegais no RS
Multas: de R$ 13.000 a R$ 2 milhões.
Embargo imediato da captação, obra, empreendimento.
Tamponamento do poço.
Possibilidade de ação judicial por crime ambiental.
Documentos Necessários
FAQs: Dúvidas Frequentes sobre Poço Artesiano no RS
1. Preciso legalizar um poço antigo?Sim. A legislação atual permite regularização.
2. Posso perfurar um poço por conta própria?Não. A perfuração só pode ser feita por empresa credenciada no CREA e SEMA - DRH.
3. Preciso da outorga mesmo se for só para minha casa?Sim, abaixo de 2.000 L/dia para consumo humano em locais que não possui rede pública pode ser solicitada dispensa.
4. O que é a outorga de uso da água?É a autorização legal para captar e usar água subterrânea.
5. Onde faço tudo isso?Pelo portal SIOUT RS através da contratação de uma empresa com técnicos habilitados.
Conclusão: Regularize Seu Poço Artesiano com Segurança e Conformidade no RS
Ter um poço legalizado no Rio Grande do Sul não é apenas uma exigência legal, mas uma garantia de uso responsável da água para evitar multas e crime ambiental. Com a ajuda do SIOUT RS, o processo ficou mais transparente e digital.
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