É Proibido Ter Poço Artesiano no RS? Entenda a Legislação Gaúcha em 2025 com Total Clareza

Chert Bobsin
14 de ago.
3 min de leitura

Entenda: É Proibido Ter Poço Artesiano no RS?

Não, ter um poço artesiano não é proibido no RS - Rio Grande do Sul, desde que o uso da água seja legalizado conforme as exigências da SEMA/RS (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), DRH (Departamento de Recursos Hídricos).

Base Legal para Poços Artesianos no RS

A legislação estadual é baseada em:

Norma	Descrição
Lei Estadual nº 10.350/94	Define o uso racional da água no estado
Decreto nº 42.047/2002	Regulamenta outorga de uso
Portaria SEMA nº 110/2018	Institui o sistema SIOUT
Resolução CRH nº 402/2022	Estabelece regras para regularização de poços já perfurados

Essas normas reforçam que a captação de água é permitida, mas deve ser registrada, licenciada, único, porém que em locais onde se tem rede pública de abastecimento pode ter o poço, porém não pode ser utilizado para consumo humano.

Por Que Ainda Há Dúvida se É Proibido Ter Poço Artesiano no RS?

Desinformação: Muitas pessoas desconhecem o sistema SIOUT e acreditam que todo poço precisa ser clandestino.
Casos de fiscalização: Interdições por uso indevido sem outorga geram receio e boatos.
Complexidade do processo: A falta de orientação técnica leva muitos a evitarem a legalização.

Plataforma Oficial: SIOUT RS

Todo o processo é feito pela plataforma digital www.siout.rs.gov.br, desenvolvida pelo DRH/SEMA/RS. Nela, o técnico habilitado (geólogo) realiza:

Cadastro de uso da água.
Solicitação de autorização prévia.
Pedido de outorga ou dispensa.

O sistema é intuitivo, gratuito e aceita anexos de laudos técnicos, ART, projetos de perfuração e geolocalização.

Como Legalizar Seu Poço Artesiano no RS: Passo a Passo 2025

1. Cadastro no SIOUT RS por uma empresa com responsável técnico

Informe CPF ou CNPJ.
Escolha a finalidade: doméstica, rural, industrial etc.

2. Cadastro do Uso da Água

Inclua endereço, tipo de poço e volume previsto.
É possível incluir mais de um ponto.

3. Solicitação de Autorização Prévia

Obrigatória antes da perfuração.
Emitida automaticamente via sistema.

4. Perfuração com Profissional Técnico

Exija ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de empresa registrada no CREA-RS.
Só empresas habilitadas podem realizar a obra.

5. Outorga ou Dispensa

Com o poço perfurado, anexe:
- Laudo de vazão e qualidade da água.
- Projeto técnico do poço.
- ART digitalizada.
Se o uso for pequeno (residencial até 2.000 L/dia), pode ser dispensado de outorga, conforme Resolução CRH 91/2011 (trabalho deve ser realizado igualmente no sistema SIOUT).

Poços Existentes: Como Regularizar

A Resolução CRH 402/2022 permite que poços abertos sejam regularizados, desde que cadastrados no sistema.

💡 Dica: Poços já existentes sem outorga não precisam ser desativados. Basta regularizar pelo SIOUT no prazo e com apoio técnico.

Consequências de Não Regularizar

Infração	Penalidade
Uso de água sem outorga	Multa de 15 mil até R$ 2 milhões
Perfuração sem autorização	Lacração e embargo
Uso em APP sem licença	Ação civil por crime ambiental

Casos Reais no RS: Fiscalização em Ação

Em 2024, a FEPAM notificou mais de 700 propriedades rurais e indústrias com poços artesianos sem documentação em municípios como Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. A maioria regularizou após apoio técnico e uso do SIOUT.

é proibido ter poço no rs — É Proibido ter Poço no Rio Grande do Sul?

FAQs: Perguntas Frequentes no RS

1. É proibido ter poço artesiano em área urbana no RS? Não, desde que legalizado pelo SIOUT com autorização e outorga quando necessária.

2. Como saber se meu poço precisa de outorga ou está dispensado? Acesse o SIOUT RS e use o simulador ou consulte uma empresa com técnico habilitado.

3. Posso usar a água para irrigação de lavoura? Sim, com a devida outorga e controle da vazão.

4. A outorga tem validade? Sim. Normalmente de 5 a 10 anos, com renovação obrigatória.

5. A SEMA fiscaliza os poços? Sim, junto à FEPAM, Ministério Público e Vigilância Ambiental.

Conclusão: No RS, Poço Artesiano Não É Proibido — Mas Deve Ser Responsável e Regular

Ter um poço artesiano no Rio Grande do Sul não é crime, mas exige responsabilidade legal e ambiental. O sistema SIOUT RS oferece todos os meios para tornar o processo seguro, digital e transparente.

Evite multas, transtornos e lacração. Cumpra a lei, proteja o meio ambiente e garanta acesso à água de forma sustentável.

💼 Perfure e/ou Regularize Seu Poço com a PAAS no Rio Grande do Sul e Santa Catarina – Mais de 40 Anos de Experiência e 12.000 Clientes Atendidos!

Evite problemas legais e proteja sua fonte de água com quem é referência no mercado.A PAAS – Perfuração e Assessoria Ambiental Sustentável oferece consultoria completa para perfuração e licenciamento de poços artesianos no RS e SC, com suporte técnico, estudos ambientais, documentação e todo o processo junto aos órgãos competentes.

📲 Solicite agora seu orçamento gratuito com a PAAS e garanta a aprovação do seu processo de outorga no RS e SC.

SAIBA MAIS