Como Tirar a Outorga de Poço Artesiano em Minas Gerais: Passo a Passo 2026
- Chert Bobsin
- 18 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: há 3 dias
Para tirar a outorga de poço artesiano em Minas Gerais, você precisa protocolar o requerimento no SIAM com o laudo técnico do poço, teste de bombeamento, ART do profissional responsável e documentação do imóvel — tudo analisado pelo IGAM.
O Que é a Outorga e Quem Precisa Tirar em MG
A outorga de recursos hídricos é a autorização legal para captar e usar água subterrânea ou superficial. Em Minas Gerais, toda captação de poço artesiano com volume superior a 1.500 litros por hora exige outorga emitida pelo IGAM. A obrigação está na Lei Estadual 13.199/1999 e na Lei Federal 9.433/1997.
Passo a Passo: Como Tirar a Outorga de Poço no IGAM
Passo 1: Verifique a situação do seu poço (profundidade, vazão, revestimento). Passo 2: Contrate geólogo ou engenheiro habilitado com CREA ativo — a ART é obrigatória. Passo 3: Realize o teste de bombeamento (mínimo 6 horas contínuas). Passo 4: Reúna a documentação completa (laudo, ART, perfil construtivo, análise de água, comprovante de imóvel, CPF/CNPJ, coordenadas). Passo 5: Protocole no SIAM (siam.mg.gov.br). Passo 6: Acompanhe o processo e responda exigências dentro do prazo.
Quanto Custa o Processo de Outorga no IGAM em 2026
Taxa IGAM (até 5 m³/h): R$ 300 a R$ 600. ART do responsável técnico: R$ 500 a R$ 1.500. Consultoria técnica completa: R$ 1.500 a R$ 4.000. Total estimado (poço residencial/rural): R$ 2.500 a R$ 6.000. Total estimado (poço industrial/alta vazão): R$ 5.000 a R$ 9.000.
Quanto Tempo Demora Cada Etapa
Documentação + laudo: 15 a 30 dias. Protocolo e análise IGAM: 30 a 90 dias. Total estimado (processo simples): 45 a 90 dias. Total estimado (processo complexo): 90 a 180 dias.
Conclusão: Comece Agora e Evite Riscos
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