Outorga de Poço Artesiano no IGAM em MG: Guia Completo 2026
Atualizado: há 15 horas
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
A outorga de poço artesiano no IGAM é a autorização legal obrigatória para captar água subterrânea em Minas Gerais. Sem ela, o poço é considerado clandestino e sujeito a multas de até R$ 2 milhões.
O que é o IGAM e por que ele emite a outorga?
O IGAM é o órgão estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos em MG. Toda captação de água subterrânea acima de 1.500 L/dia em MG exige outorga do IGAM.
Quem precisa de outorga de poço artesiano em MG?
Residências rurais e urbanas com captação superior a 1.500 L/dia, empresas industriais e comerciais, propriedades rurais para irrigação, condomínios, loteamentos, hospitais e escolas.
Documentos necessários para outorga no IGAM
Requerimento no portal IGAM Online; perfil construtivo do poço; relatório de teste de bombeamento com ART; declaração de uso da água; comprovante de propriedade; CPF/CNPJ; e ART do geólogo CREA-MG.
Passo a passo: como solicitar outorga no IGAM
1. Perfure o poço e colete o perfil construtivo. 2. Realize teste de bombeamento com geólogo. 3. Elabore relatório técnico com ART. 4. Acesse o portal IGAM Online e abra o processo. 5. Pague as taxas. 6. Aguarde análise (90 a 180 dias). 7. Receba a Portaria de Outorga.
Prazo e custo da outorga de poço artesiano no IGAM
Prazo médio: 90 a 180 dias. Custo total: R$ 5.000 a R$ 15.000 dependendo da complexidade.
Validade da outorga e renovação
Validade de 5 anos para menor porte e até 35 anos para grandes captações industriais. Renovação com até 120 dias de antecedência.
Consequências de operar poço sem outorga em MG
Embargo e lacração do poço; multa de R$ 13.000 a R$ 2 milhões; e responsabilidade civil do proprietário.
Perguntas frequentes sobre outorga no IGAM
Posso usar o poço enquanto aguardo a outorga? O IGAM aceita declaração de início de uso enquanto o processo tramita. O teste de bombeamento é obrigatório para vazões acima de 1.500 L/dia.
PAAS: geólogo responsável em todos os processos de outorga em MG
A PAAS atua em todo o estado de Minas Gerais com geólogo responsável técnico em cada processo. Fale pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
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Rio Grande do Sul (SEMA-RS): Fale com a PAAS sobre outorga no RS
Santa Catarina (IMA-SC): Fale com a PAAS sobre outorga em SC
Minas Gerais (IGAM/SEMAD): Fale com a PAAS sobre outorga em MG
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Muito bom conteúdo! Parabéns!