Como Tirar a Outorga de Poço Artesiano em Minas Gerais: IGAM e SOUT (2026)
Atualizado: 23 de set.
A outorga de poço artesiano em Minas Gerais é pedida ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) pelo SOUT, no Portal EcoSistemas, e vale até 10 anos para captação subterrânea. O pedido exige ensaio de bombeamento, perfis do poço, ART e a taxa de 344 UFEMG (cerca de R$ 1.992 em 2026). Poço tubular só fica dispensado se for rural, autorizado, único na propriedade e captar até 14 m³/dia; mesmo assim precisa de cadastro. Captar sem outorga é infração grave, com multa de cerca de R$ 5,5 mil a R$ 249 mil conforme o porte. A PAAS faz a outorga em todo o estado, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Neste guia você vê quem precisa de outorga, o passo a passo no sistema do IGAM, documentos, validade, custo, multas e os dados dos poços cadastrados em Minas. Se preferir, fale com o nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
Quem precisa de outorga de poço em Minas Gerais
Em Minas, a regra para poço tubular é mais rígida que em outros estados. A DN CERH 76/2022 só considera uso insignificante o poço tubular que cumpre todas estas condições:
fica em área rural;
foi perfurado com autorização do IGAM;
está fora de área de restrição e controle;
é o único poço da propriedade;
capta até 14 m³/dia.
Fora disso, o poço precisa de outorga, inclusive em área urbana e em condomínio. O uso insignificante é cadastrado de graça no SOUT, com certidão válida por até 3 anos, e também exige hidrômetro, horímetro, ponto de coleta, tubo para medir o nível e monitoramento semanal.
Veja os detalhes no guia de dispensa de outorga em Minas Gerais.
Como tirar a outorga de poço artesiano em MG: passo a passo
Cadastro no Portal EcoSistemas e no CADU (cadastro do usuário), em nome de quem usa a água.
Levantamento técnico do poço: perfis litológico e construtivo, ensaio de bombeamento e recuperação (padrão de 24 horas) e levantamento de poços e nascentes num raio de 500 m.
Pedido no SOUT, com o relatório técnico do termo de referência código 08 do IGAM e a declaração de área urbana ou rural.
Pagamento da taxa pelo DAE gerado no SOUT.
Análise pela URGA, a unidade regional do IGAM. Se houver pedido de complementação, são 60 dias para responder, prorrogáveis uma vez (Decreto 47.705/2019, art. 24).
Emissão da portaria de outorga, válida por até 10 anos.
Vai perfurar? Antes da obra é preciso a autorização de perfuração do IGAM, pedida no SOUT e válida por 1 ano; depois de perfurar, há 30 dias para pedir a outorga ou o cadastro (Decreto 47.705/2019, arts. 15 e 16). Perfurar sem autorização é infração (código 203). Compare com outros estados em autorização para perfurar poço artesiano.
Documentos exigidos
Requerimento e formulário técnico do SOUT.
Documentos de identificação ou CNPJ e declaração de posse do imóvel.
Declaração de área urbana (com declaração da concessionária) ou de área rural, exigida desde setembro de 2023.
Perfis litológico e construtivo do poço.
Ensaio de bombeamento e recuperação, com capacidade específica.
Levantamento de poços e nascentes num raio de 500 m e teste de interferência se houver poço a menos de 200 m.
ART do responsável técnico e comprovante de pagamento da taxa.
Validade, renovação, custo e multas
Validade: a outorga de captação subterrânea vale até 10 anos (Portaria IGAM 48/2019, art. 9º); se o empreendimento tem licença ambiental, acompanha o prazo da licença. A renovação pode ser pedida até o último dia de vigência, e a outorga fica prorrogada até a decisão. Na renovação, o teste de bombeamento precisa ter no máximo 1 ano. Veja o guia de renovação de outorga em MG.
Custo: a taxa da outorga de poço tubular existente é de 344 UFEMG, cerca de R$ 1.992 em 2026; a autorização de perfuração, 37 UFEMG, cerca de R$ 214 (Lei 6.763/1975, Tabela A). O cadastro de uso insignificante é gratuito. Somam-se o serviço técnico (teste, laudo e ART) e eventuais adequações do poço. Na média nacional da PAAS, a regularização completa fica entre R$ 2.500 e R$ 15.000. Veja o detalhe em quanto custa a outorga em MG.
Multas: captar água subterrânea sem outorga é infração grave (código 214 do Decreto 47.383/2018). A multa vai de cerca de R$ 5,5 mil a R$ 11 mil para porte pequeno, R$ 34 mil a R$ 69 mil para médio e R$ 125 mil a R$ 249 mil para grande, com acréscimo de 2% por litro por segundo captado. Se não der para medir a vazão, a multa é multiplicada por cinco, e a falta de hidrômetro soma outra infração (código 216).
Depois da outorga: a Portaria IGAM 48/2019 exige hidrômetro, horímetro, ponto de coleta e tubo de medição de nível; a vazão e o tempo de bombeamento devem ser registrados diariamente, e o nível estático medido pelo menos a cada 6 meses, com os dados apresentados na renovação ou na fiscalização. O HIDROPAAS, sistema de monitoramento da PAAS, automatiza esses registros.
Poços em Minas Gerais: o que dizem os dados do SIAGAS
O SIAGAS, cadastro do Serviço Geológico do Brasil, registra 24.261 poços tubulares em Minas Gerais, o terceiro maior cadastro do Sudeste e do Sul depois de SP e PR. A profundidade mediana é de 90 m e o nível d'água mediano fica a 8,6 m. O Norte de Minas concentra os poços: Montes Claros (2.035), Francisco Sá (1.010), São João da Ponte, Bocaiúva e Janaúba estão entre os municípios com mais registros. Os aquíferos mais citados são o cristalino, as coberturas sedimentares e a Formação Paraopeba, do Grupo Bambuí.
Cidade | Poços no SIAGAS | Profundidade mediana | Aquíferos registrados |
2.035 | 80 m | sedimentar, Bambuí | |
248 | 80 m | cristalino, sedimentar | |
181 | 102 m | cristalino, Bauru | |
177 | 100 m | cristalino, Serra Geral | |
101 | 91 m | Bauru, Serra Geral | |
89 | 95 m | cristalino, Supergrupo Minas | |
83 | 91 m | cristalino, coberturas eluviais | |
54 | 100 m | Complexo Juiz de Fora, Grupo Andrelândia | |
53 | 40 m | aluviões, cristalino | |
22 | 84 m | cristalino, Grupo Barbacena |
Fonte: SIAGAS/SGB, consulta em setembro de 2026. Clique na cidade para ver o guia de outorga local.
Perguntas frequentes sobre outorga de poço em MG
Onde se pede a outorga de poço em Minas Gerais?
No SOUT, pelo Portal EcoSistemas. O antigo SIAM e a Outorga Digital não recebem mais pedidos novos; a análise é feita pelas URGAs do IGAM.
Poço tubular pode ter dispensa de outorga em MG?
Só se for rural, perfurado com autorização, fora de área de restrição, único na propriedade e com captação de até 14 m³/dia (DN CERH 76/2022). Aí basta o cadastro de uso insignificante no SOUT, gratuito.
Quanto custa a taxa de outorga em Minas?
A outorga de poço tubular existente custa 344 UFEMG, cerca de R$ 1.992 em 2026. A autorização de perfuração custa 37 UFEMG, cerca de R$ 214.
Quanto tempo vale a outorga de poço em MG?
Até 10 anos. A renovação pode ser pedida até o último dia de vigência, e a outorga fica prorrogada até a decisão do IGAM.
Qual a multa por poço sem outorga em Minas?
É infração grave (código 214 do Decreto 47.383/2018): de cerca de R$ 5,5 mil a R$ 249 mil conforme o porte, com acréscimos pela vazão e pela falta de hidrômetro.
Preciso de autorização antes de perfurar em MG?
Sim. A autorização de perfuração do IGAM vale 1 ano, e depois de perfurar há 30 dias para pedir a outorga ou o cadastro.
Regularize o seu poço em Minas Gerais com geólogo responsável
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
A PAAS cuida do levantamento, do teste de bombeamento, do laudo, da ART e do pedido no sistema do IGAM até a portaria. Veja também o guia nacional de outorga de poço artesiano. Fale com o nosso geólogo: WhatsApp (51) 99289-2188, orçamento gratuito.
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