Renovação de Outorga de Poço Artesiano no IGAM (MG): Prazo, Documentos e Passo a Passo 2026
Atualizado: há 5 dias
A renovação de outorga de poço artesiano em Minas Gerais é pedida ao IGAM pelo Portal EcoSistemas (módulo SOUT) e pode ser protocolada até o último dia de validade da portaria, conforme o Decreto 47.705/2019, art. 28. Pedindo dentro do prazo, a outorga fica automaticamente prorrogada até a decisão do IGAM. Se vencer sem pedido, a outorga se extingue, o pedido é indeferido e a captação passa a ser tratada como "sem outorga", com multa a partir de cerca de R$ 4 mil. A PAAS faz a renovação em todo o estado de MG, de forma remota, com geólogo responsável técnico.
Este guia explica o prazo real de renovação em MG (e por que os "90 dias" que circulam por aí não valem para a renovação comum), a validade das outorgas mineiras, os documentos exigidos, a taxa, a multa por outorga vencida e o passo a passo no SOUT. Se preferir, mande a sua portaria pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e nosso geólogo confere o vencimento.
Qual é a validade da outorga de poço artesiano em Minas Gerais
A Portaria IGAM 48/2019 (art. 9º) fixa a validade máxima em 10 anos para captação de água subterrânea de uso consuntivo, que é o caso de poços para abastecimento, indústria, irrigação e criação animal. Só usos não consuntivos e saneamento chegam a 35 anos. Quando o empreendimento tem licença ambiental, a outorga acompanha o prazo da licença.
Outorgas antigas, emitidas com 5 anos, podem ser prorrogadas para até 10 anos. Esse pedido de prorrogação é diferente da renovação e precisa entrar com 90 dias de antecedência (Portaria 48/2019, art. 52). É daí que vem a confusão com o prazo da renovação.
Prazo para pedir a renovação de outorga no IGAM
Situação | Regra em MG | Base legal |
Renovação comum | Pedido até o último dia de vigência da outorga | Decreto 47.705/2019, art. 28 |
Pedido dentro do prazo | Outorga prorrogada automaticamente até a manifestação final do IGAM | Portaria IGAM 48/2019, art. 13 |
Pedido depois do vencimento | Indeferido; é preciso pedir outorga nova | Decreto 47.705/2019, art. 29 |
Prorrogação de outorga antiga (5 para 10 anos) | Pedido com 90 dias de antecedência | Portaria IGAM 48/2019, art. 52 |
A norma permite pedir no último dia, mas a PAAS recomenda começar de 90 a 180 dias antes. O motivo é prático: a renovação exige teste de bombeamento com no máximo 1 ano e ART do responsável técnico, e isso leva semanas para ser executado e documentado. Quem deixa para a última semana corre o risco de perder o prazo por um detalhe.
Documentos para renovar a outorga de poço em MG
O Decreto 47.705/2019 (art. 28, § 2º) e as orientações do IGAM listam o que precisa acompanhar o pedido:
Requerimento padrão de renovação, preenchido no SOUT com o número da portaria vigente.
Comprovante de pagamento da taxa, que tem o mesmo valor da taxa de outorga nova e varia com a vazão e o porte.
Comprovante de cumprimento das condicionantes da portaria anterior: leituras do hidrômetro, planilhas de vazão e de nível, relatórios enviados.
Teste de bombeamento com no máximo 1 ano, com planilhas assinadas.
ART de geólogo ou engenheiro de minas responsável pelo pedido.
Declaração de uso urbano ou rural, exigida desde setembro de 2023.
Documentos do imóvel e do requerente atualizados (matrícula, CPF ou CNPJ, contrato social, procuração se houver representante).
Se a vazão, a finalidade ou o titular mudaram, o pedido correto é a renovação com retificação, que o IGAM trata em procedimento próprio. Renovar com dado divergente gera exigência técnica e atrasa o processo.
Passo a passo da renovação de outorga no SOUT (EcoSistemas)
Confira a data de vencimento na portaria e no cadastro do usuário (CADU) do Portal EcoSistemas.
Contrate o responsável técnico. O geólogo confere o cadastro do poço, programa o teste de bombeamento e emite a ART.
Reúna as evidências de monitoramento do período: hidrômetro, planilhas, relatórios.
Acesse o Portal EcoSistemas, módulo CADU, e abra o SOUT com a opção "Renovação".
Preencha o requerimento com os dados atualizados e anexe os documentos em PDF.
Gere e pague o DAE da taxa de análise.
Acompanhe o processo e responda às exigências no prazo. A outorga segue válida enquanto o IGAM analisa.
Receba a nova portaria e anote o próximo vencimento.
Outorga vencida em MG: multa e consequências
Captar água subterrânea sem outorga, ou com outorga vencida, é a infração de código 212 do Decreto 47.383/2018, classificada como grave. A multa varia de 717,36 a 35.868 UFEMG conforme o porte do empreendimento. Com a UFEMG de 2026 (R$ 5,7899), isso representa cerca de R$ 4,1 mil a R$ 207 mil.
Há ainda dois agravantes previstos no mesmo decreto: acréscimo de 10% do valor-base por litro por segundo captado sem outorga, e multa multiplicada por cinco quando o poço não tem hidrômetro ou horímetro. Em outras palavras, um poço sem medidor e com outorga vencida pode receber uma autuação muitas vezes maior do que o custo de ter renovado no prazo.
Quanto custa renovar a outorga no IGAM
Item | Faixa (referência PAAS) |
Taxa do IGAM (mesmo valor da outorga nova) | R$ 100 a R$ 800 |
Honorários técnicos: laudo, ART, protocolo e acompanhamento | R$ 800 a R$ 2.500 |
Teste de bombeamento (quando o anterior tem mais de 1 ano) | Orçado por poço |
Total típico | R$ 1.000 a R$ 4.000 |
Como a PAAS conduz a renovação no IGAM
Diagnóstico gratuito: você envia a portaria e nós confirmamos a validade, o que mudou e se cabe renovação simples ou com retificação.
Atualização do cadastro do poço e das evidências de monitoramento.
Teste de bombeamento com parceiro local em MG, sob supervisão do geólogo responsável.
Laudo e ART emitidos pelo geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Protocolo no SOUT e pagamento do DAE.
Acompanhamento até a nova portaria, com resposta às exigências do IGAM.
Alerta do próximo vencimento e opção de monitoramento automático de vazão e nível com o HidroPAAS.
Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 e diga que veio pelo blog.
Perguntas frequentes sobre renovação de outorga no IGAM
Preciso pedir a renovação com 90 dias de antecedência em MG?
Não para a renovação comum. O Decreto 47.705/2019 permite o pedido até o último dia de validade. Os 90 dias valem para a prorrogação de outorgas antigas de 5 para 10 anos. Mesmo assim, comece cedo, porque o teste de bombeamento e a ART levam tempo.
Posso continuar captando enquanto o IGAM analisa?
Sim, desde que o pedido tenha entrado dentro da validade. A Portaria IGAM 48/2019 (art. 13) prorroga a outorga automaticamente até a manifestação final.
Minha outorga do IGAM já venceu. Ainda dá para renovar?
Não. O pedido feito após o vencimento é indeferido (Decreto 47.705/2019, art. 29). O caminho é uma outorga nova, e no intervalo a captação fica exposta à multa do código 212.
Posso renovar com a mesma vazão?
Sim, se o teste de bombeamento e o histórico de monitoramento mostrarem que o poço sustenta a vazão autorizada. Para aumentar a vazão ou mudar a finalidade, o pedido é renovação com retificação.
O teste de bombeamento é obrigatório na renovação?
Sim. O Decreto 47.705/2019 exige teste com validade máxima de 1 ano acompanhado da ART do responsável técnico.
Qual é o sistema do IGAM para renovação?
O Portal EcoSistemas da SEMAD, no módulo CADU, com o SOUT (Sistema de Outorga) e a opção "Renovação". O antigo SIAM não recebe mais pedidos de outorga de água.
A renovação sai com o mesmo prazo de 10 anos?
Não necessariamente. O IGAM reavalia a disponibilidade hídrica e o cumprimento das condicionantes e pode conceder prazo menor.
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Fontes: Decreto MG 47.705/2019 (arts. 28 e 29); Portaria IGAM 48/2019 (arts. 9º, 13 e 52); Decreto MG 47.383/2018 (Anexo III, código 212); orientações do IGAM para pedido de renovação; UFEMG 2026 (SEF-MG). Atualizado em setembro de 2026.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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