Autorização para Perfurar Poço Artesiano: Precisa de Licença? Regras por Estado (2026)
Sim: em quase todo o Brasil é preciso pedir autorização ao órgão estadual de recursos hídricos ANTES de perfurar um poço artesiano ou semi-artesiano. O nome do documento muda de estado para estado (Autorização Prévia para Perfuração no RS, Licença de Execução de Poço em SP, Autorização de Perfuração em MG, Outorga Prévia no DF), mas a regra é a mesma. A Lei federal 9.433/97, art. 49, V, classifica como infração perfurar poço ou operá-lo sem a devida autorização. Não existe autorização federal: a água subterrânea é bem dos Estados (Constituição, art. 26, I), por isso quem autoriza é sempre o órgão do seu estado.
Neste guia você vê a diferença entre autorização de perfuração e outorga, o nome do documento e o órgão em 15 estados, quem pode pedir, os poucos casos em que a lei dispensa a autorização e o que acontece com quem perfura sem ela. Se preferir, fale direto com o nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
Precisa de licença para perfurar poço artesiano?
Precisa. Em 14 dos 15 estados que verificamos em fonte oficial, a norma exige um ato do órgão de recursos hídricos antes do início da perfuração. A exceção é o Espírito Santo, onde o que vem antes da obra é o licenciamento ambiental (ou a dispensa dele) e a AGERH regulariza o uso depois que o poço está pronto.
Vale para poço artesiano, poço semi-artesiano e poço tubular em geral. Na prática, o que conta para a lei é ser uma captação de água subterrânea feita por perfuração, e não o nome popular do poço.
Autorização de perfuração não é a mesma coisa que outorga
São duas etapas diferentes, e muita gente confunde:
Autorização (ou licença) de perfuração: vem ANTES da obra. Autoriza abrir o poço naquele ponto, com aquele projeto.
Outorga de uso (ou dispensa): vem DEPOIS, com o poço pronto, o teste de bombeamento e a análise da água. Autoriza USAR a água. Veja o guia de outorga de poço artesiano por estado.
Autorização para perfurar poço por estado (2026)
A tabela reúne o nome do ato, o órgão e a validade conferidos em normas e sites oficiais. Onde a validade não está fixada em norma que localizamos, indicamos "confirmar no órgão", sem chutar prazo.
Estado | Nome do documento | Órgão e sistema | Validade |
RS | Autorização Prévia para Perfuração de Poços | SEMA-RS, no SIOUT RS | Confirmar no órgão (Dec. 42.047/2002, art. 37-A) |
SC | Autorização para Perfuração de Poço | SEMAE, no SIOUT SC | Até 3 anos |
PR | Anuência prévia de perfuração | IAT, no SIGARH | Confirmar no órgão |
SP | Licença de Execução de Poço | SP Águas (ex-DAEE) | 1 ano ou até o fim da obra (Portaria DAEE 1.630/2017) |
MG | Autorização de Perfuração de Poço Tubular | IGAM, no EcoSistemas (SOUT) | 1 ano (Dec. 47.705/2019, art. 15) |
GO | Outorga emitida antes da perfuração | SEMAD-GO, no Veredas | Confirmar no órgão (Lei 13.583/2000) |
BA | APPO – Autorização para Perfuração de Poços | INEMA, no SEIA | 2 anos no aquífero Urucuia (IN INEMA 003/2022); demais casos, confirmar |
DF | Outorga Prévia (inclui poço manual) | ADASA | Até 3 anos |
MT | Autorização de Perfuração de Poço Tubular | SEMA-MT, no SIGA Hídrico | Confirmar no órgão (Lei 9.612/2011) |
MS | Autorização para Perfuração (outorga preventiva) | IMASUL | Até 3 anos |
RJ | Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares | INEA | Usualmente 1 ano (Res. INEA 77/2013) |
ES | Licença ambiental ou dispensa da perfuração; depois, regularização na AGERH | IEMA ou município; AGERH (HidroAgerh) | Confirmar no órgão |
PE | Licença de Execução, com a outorga | CPRH e APAC | Confirmar no órgão (Lei 11.427/1997) |
CE | Licença prévia de obra hídrica (poço) | SRH/COGERH, no Outorga On Line | Confirmar no órgão (Dec. 23.068/1994) |
MA | Autorização prévia de perfuração | SEMA-MA, no SIGLA | Confirmar no órgão |
Nos demais estados a lógica é a mesma: o pedido vai ao órgão que emite a outorga. A lista completa de órgãos e sistemas dos 27 estados está no guia de outorga de poço artesiano.
Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo em detalhe
RS: a Autorização Prévia é pedida no SIOUT e sai como Portaria de Autorização Prévia. Pelo Decreto estadual 42.047/2002 (art. 37-A, incluído pelo Decreto 52.035/2014), a perfuradora só pode começar a obra com ela, e empresa e responsável técnico respondem juntos. Veja o passo a passo do SIOUT RS.
MG: a Autorização de Perfuração de Poço Tubular é pedida ao IGAM no Portal EcoSistemas e vale 1 ano (Decreto 47.705/2019, art. 15). Depois de perfurado, o poço precisa de outorga ou de cadastro de uso insignificante. Veja como tirar a outorga de poço artesiano em MG.
SP: a Licença de Execução de Poço é emitida pela SP Águas (antigo DAEE) e vale 1 ano ou até o fim da obra (Portaria DAEE 1.630/2017, arts. 16 e 34). Veja o guia de outorga de poço artesiano em SP.
Quem pede a autorização de perfuração
O pedido é feito em nome do proprietário do imóvel (ou de quem vai usar a água), mas o projeto e a ART são de um profissional habilitado, geólogo ou engenheiro de minas. Vários estados também exigem que a empresa perfuradora esteja registrada no CREA e cadastrada no órgão: é o caso do Paraná (CREA-PR e cadastro no IAT), da Bahia (cadastro no INEMA e acompanhamento de geólogo ou engenheiro de minas), do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
No RS, a lei vai além: se a perfuradora começa sem a Autorização Prévia, ela e o responsável técnico respondem pela infração junto com o proprietário. Por isso, desconfie de quem oferece "furar primeiro e legalizar depois".
Na PAAS, o geólogo responsável técnico assina o projeto, faz o pedido de autorização no sistema do estado e acompanha a obra até a outorga. Desde 1985 fazemos esse caminho completo, e hoje atendemos a regularização em todo o Brasil.
Existe poço que não precisa de autorização para perfurar?
Poucos, e as regras são estreitas. Nas normas que verificamos:
RJ: poço escavado (cacimba) fica dispensado da autorização de perfuração; poço tubular precisa.
PE: a Lei 11.427/1997 (art. 9º) dispensa uso doméstico com pouca profundidade ou vazão insignificante.
CE: há dispensa para poço raso de até 2.000 L/h, que não vale em aquífero considerado estratégico.
DF: a ADASA exige outorga prévia até para poço manual.
Atenção no RS: o art. 31-A do Decreto 42.047/2002, que cita poço ponteira no litoral e poços pequenos sem rede pública, trata da obrigação de seguir as normas da ABNT. Ele não dispensa a Autorização Prévia.
Não confunda com a dispensa de outorga, que é outra etapa: muitos poços pequenos ficam dispensados de outorga de uso, mas continuam precisando de cadastro. Veja quem tem direito no guia de dispensa de outorga por estado.
O que acontece se perfurar o poço sem autorização
Perfurar sem a devida autorização é infração pela Lei federal 9.433/97 (art. 49, V), com multa de R$ 100 a R$ 50 milhões conforme a gravidade (art. 50). Cada estado tem a sua tabela. No RS, por exemplo, o uso sem outorga ou dispensa é punido com 250 a 2.500 UPF-RS, cerca de R$ 7 mil a R$ 71 mil em 2026 (Decreto 55.374/2020), e o poço que não for regularizado ou tamponado no prazo gera multa de 500 UPF-RS por poço, mais de R$ 14 mil (art. 113).
Além da multa, o órgão pode lacrar o poço, exigir o tamponamento e negar a outorga até que a situação seja resolvida. Na maioria dos estados existe caminho de regularização para poço já perfurado, mas ele costuma sair mais caro e mais demorado do que pedir a autorização antes. Entenda também se poço artesiano é crime.
Como tirar a autorização para perfurar poço: passo a passo
Locação técnica: o geólogo escolhe o ponto do poço, considerando o aquífero, a profundidade esperada e as distâncias de fossas e outras fontes de contaminação.
Projeto construtivo e ART: profundidade, diâmetro, revestimento e proteção sanitária, segundo as normas ABNT NBR 12.212 e 12.244.
Pedido no sistema do estado: SIOUT (RS e SC), EcoSistemas (MG), SP Águas, SIGARH (PR), Veredas (GO), SEIA (BA) e assim por diante, com os documentos do imóvel e do responsável técnico.
Emissão da autorização: só depois dela a perfuradora entra no terreno.
Perfuração dentro da validade, com relatório do poço ao final.
Teste de bombeamento, análise da água e pedido de outorga ou dispensa, a etapa que autoriza usar a água.
O custo da autorização em si depende das taxas de cada estado e costuma entrar no mesmo projeto técnico da outorga. Na PAAS o orçamento é gratuito e já mostra as duas etapas separadas.
Perguntas frequentes sobre autorização para perfurar poço
Para furar poço artesiano precisa de licença?
Sim. Em quase todos os estados é preciso uma autorização ou licença do órgão estadual antes de começar a perfuração. Perfurar sem ela é infração pela Lei federal 9.433/97, art. 49, V.
Poço semi-artesiano precisa de autorização para perfurar?
Em regra, sim. A lei trata o poço semi-artesiano como qualquer poço tubular. As exceções são poucas e definidas por cada estado, como o poço escavado no RJ ou o uso doméstico raso em PE.
Poço caipira (cacimba) precisa de licença?
Depende do estado. No RJ o poço escavado está dispensado da autorização de perfuração, mas no DF até o poço manual precisa de outorga prévia. Mesmo quando a perfuração é dispensada, o uso da água pode exigir cadastro.
Autorização de perfuração e outorga são a mesma coisa?
Não. A autorização vem antes e permite abrir o poço. A outorga (ou dispensa) vem depois, com o poço pronto e testado, e permite usar a água.
Quanto tempo vale a autorização de perfuração?
Depende do estado: 1 ano em MG e em SP, usualmente 1 ano no RJ, até 3 anos em SC, no DF e em MS. Nos estados em que a norma não fixa prazo, confirme no ato emitido pelo órgão.
Quem pede a autorização: eu ou a empresa?
O pedido sai em nome do proprietário, mas quem monta o projeto, assina a ART e protocola é o profissional habilitado. Em vários estados a perfuradora também precisa estar registrada no CREA e cadastrada no órgão.
Já perfurei sem autorização. E agora?
Procure regularizar antes de uma fiscalização. Com laudo do poço, teste de bombeamento e análise da água, a maioria dos estados permite pedir a outorga ou a dispensa do poço existente. A PAAS faz esse levantamento e o pedido com geólogo responsável.
Peça a autorização com quem assina o projeto
Pedir a autorização antes de perfurar é o caminho mais rápido e mais barato para ter um poço legal. A PAAS cuida da locação, do projeto com ART, do pedido no sistema do seu estado e, depois, da outorga de poço artesiano. Veja também o guia de licenciamento de poço artesiano.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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