Dispensa de Outorga de Poço no RS e SC – Guia Completo 2025

Chert Bobsin
9 de ago.
3 min de leitura

Introdução

A dispensa de outorga de poço é um procedimento que permite o uso da água subterrânea sem a necessidade de solicitar a outorga formal, desde que o poço atenda a critérios técnicos e legais específicos.No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, essa dispensa é possível apenas em casos definidos por legislação estadual e federal, e o não cumprimento das regras pode gerar multas de R$ 15 mil a R$ 2 milhões.

Neste guia, você vai entender:

O que é a dispensa de outorga.
Quem pode solicitar.
Quais são as regras no RS e SC.
Passo a passo do processo.
Como a PAAS pode ajudar.

O que é a Dispensa de Outorga de Poço

A dispensa de outorga de poço é a liberação do processo formal de solicitação da Outorga de Direito de Uso da Água, aplicada a casos de captação de baixo volume ou de usos considerados insignificantes segundo a legislação.Mesmo dispensado, o usuário ainda precisa manter o poço regularizado e atender às normas ambientais.

Quem Pode Solicitar a Dispensa de Outorga

Em geral, a dispensa pode ser solicitada para:

Poços que captam pequenos volumes de água por dia.
Poços destinados exclusivamente ao consumo humano ou dessedentação de animais em pequenas propriedades.
Captações que não causem impactos significativos aos recursos hídricos.

⚠️ Importante: Cada estado define seus próprios limites e critérios para a dispensa.

Critérios no RS e SC

RS (FEPAM / DRH): Segue resoluções estaduais que definem limites máximos de vazão e uso.
SC (IMA): Possui parâmetros específicos para consumo humano e uso rural de baixa demanda.
Casos Federais (ANA): Dispensa somente se atender aos critérios da Resolução ANA nº 1.213/2013.

Documentos Necessários para Solicitar a Dispensa

Documento de propriedade do imóvel (escritura ou contrato).
CPF ou CNPJ do solicitante.
Coordenadas geográficas do poço.
Laudo técnico atestando a vazão e profundidade do poço.
Formulário de solicitação do órgão competente.

Quanto Custa Solicitar a Dispensa

Os custos são menores que uma outorga convencional, mas variam conforme o estado:

Item	Valor Médio
Taxa administrativa	R$ 200 a R$ 397
Laudo técnico	R$ 800 a R$ 5.500
Total médio	R$ 1.000 a R$ 5.997

Dispensa de Outorga – O Trabalho é o Mesmo da Outorga Completa

Apesar do nome, a dispensa de outorga não significa que o processo seja simples ou que não haja trabalho técnico envolvido. Na prática, todo o procedimento necessário para um pedido de outorga completa também precisa ser executado — elaboração de laudos, estudos hidrogeológicos, projeto técnico, medições e documentação completa.

A diferença é que, após o protocolo e análise, o órgão ambiental é quem decide se a captação de água se enquadra como de uso insignificante e, portanto, recebe a dispensa formal.

Ou seja:

Para o proprietário e para a equipe de licenciamento, o trabalho é exatamente o mesmo.
A definição de “dispensa” ou “outorga” só acontece na avaliação final do órgão ambiental.
Independentemente do resultado, o processo técnico é completo, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas.

💡 Dica da PAAS: Mesmo em casos de possível dispensa, um trabalho técnico bem executado aumenta as chances de aprovação e evita retrabalho.

Passo a Passo para Solicitar a Dispensa

Contratar empresa com profissional habilitado (geólogo).
Realizar medição de vazão e levantamento técnico.
Reunir documentação exigida pelo estado.
Protocolar solicitação no órgão competente.
Aguardar análise e emissão do documento de dispensa.

Prazos Médios

RS: 7a 60 dias.
SC: 20 a 45 dias.

Perguntas Frequentes

1. Posso usar o poço sem a dispensa ou outorga?Não. O uso sem autorização formal é ilegal.

2. A dispensa vale para sempre?Não. Pode ter prazo de validade, conforme a legislação estadual.

3. Posso converter a dispensa em outorga no futuro?Sim, se houver aumento da demanda de água.

Conclusão – Faça com a PAAS

A dispensa de outorga de poço no RS e SC é uma solução para quem utiliza volumes reduzidos de água subterrânea e quer se manter dentro da legalidade.A PAAS oferece: