Dispensa de Outorga em Maranhão: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SEMA/MA 2026)

No Maranhão, o que define se o poço é dispensado é o TIPO de poço. Este guia explica a diferença entre poço escavado e tubular — e como regularizar cada um.

⚠️ No Maranhão, só o poço ESCAVADO (cacimba/amazonas) é dispensado. O poço tubular/artesiano exige ao menos outorga simplificada.

O que é dispensa de outorga no Maranhão

No Maranhão, o uso insignificante é definido pela SEMA/MA (via CONERH), com base na Resolução CONERH nº 57/2019. O enquadramento é por tipo de poço, e não por uma faixa geral de vazão.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem tem direito à dispensa no Maranhão

No MA, é dispensado de outorga:

• Poços manualmente escavados (cacimba, cacimbão ou poço amazonas), classificados como uso insignificante

Quem precisa de outorga no Maranhão

• Poço tubular/artesiano: exige ao menos outorga simplificada — até 5 m³/dia, com limite de 1,8 m³/h e 12 horas/dia de bombeamento

• Volumes acima disso exigem outorga completa

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: Declaração de Não Exigência (poço escavado) ou outorga simplificada (poço tubular)

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Maranhão (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos se o seu caso é dispensa ou outorga no Maranhão

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no SEMA/MA e obtenção da certidão/registro

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

Meu poço artesiano é dispensado no MA? Não — no Maranhão o poço tubular/artesiano não é uso insignificante; exige outorga simplificada (até 5 m³/dia) ou completa. A PAAS cuida de todo o processo, com ART e teste de bombeamento.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Maranhão com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Maranhão com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no SEMA/MA. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado