Dispensa de Outorga em Rondônia: Quem Tem Direito (Guia SEDAM 2026)

Em Rondônia, o tipo de poço muda tudo. Este guia explica quando há dispensa e quando o poço tubular exige outorga da SEDAM.

⚠️ Em Rondônia, a dispensa vale essencialmente para poços manuais (cacimba). O poço tubular/artesiano normalmente exige outorga.

O que é dispensa de outorga no Rondônia

Em Rondônia, a gestão é da SEDAM, via Coordenadoria de Recursos Hídricos (COREH), com base na Resolução CRH/RO nº 04/2014. O critério geral de uso insignificante é a vazão inferior a 1 L/s.

⚠️ Atenção: dispensa de outorga NÃO é "não fazer nada". Significa apenas que você não precisa do instrumento de outorga — o trabalho técnico (perfil do poço, ART do geólogo CREA, análise de potabilidade e o cadastro/certidão no órgão) continua obrigatório. Sem isso, o poço é irregular e sujeito a multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/98).

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

Quem tem direito à dispensa em Rondônia

Em RO, a dispensa alcança essencialmente:

• Poços manuais (cacimba, poço amazonas) de pequenos usos ou pequenos produtores, dentro do critério de uso insignificante (vazão inferior a 1 L/s)

Quem precisa de outorga no Rondônia

• Poço tubular/artesiano: em geral exige outorga

• Usos comerciais, industriais ou coletivos

O que continua obrigatório mesmo dispensado

• ART do responsável técnico (geólogo CREA)

• Análise de potabilidade da água (Portaria GM/MS 888/2021)

• Cadastro/registro no órgão: Declaração de Regularidade (SEDAM online) + CNARH

• Autorização de perfuração, quando o poço ainda será feito

Como a PAAS regulariza seu poço no Rondônia (passo a passo)

1. Diagnóstico: confirmamos se o seu caso é dispensa ou outorga no Rondônia

2. Estudo técnico: perfil do poço, vazão e documentação

3. ART do geólogo (CREA) + análise de potabilidade da água

4. Protocolo no SEDAM e obtenção da certidão/outorga

5. Acompanhamento até a regularização completa

Perguntas frequentes

Meu poço tubular em RO é dispensado? Em geral não — em Rondônia a dispensa se aplica a poços manuais; o tubular normalmente exige outorga. A PAAS conduz o processo completo, inclusive a Declaração de Regularidade.

Poço antigo dá para regularizar? Sim — a maioria dos casos é de poço já existente. A PAAS cuida de todo o processo.

Regularize seu poço no Rondônia com quem entende

A PAAS faz a regularização do seu poço no Rondônia com geólogo responsável (CREA), do diagnóstico ao protocolo no SEDAM. Fale com nosso geólogo no WhatsApp (51) 99289-2188.

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado