Dispensa de Outorga em Santa Catarina: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SIOUT-SC 2026)
Atualizado: há 5 dias
Em Santa Catarina, a outorga e a dispensa de outorga de água subterrânea são geridas pela SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde) pelo SIOUT SC. Poço que capta menos de 5 m³/dia é uso insignificante: fica dispensado de outorga, mas precisa da Declaração de Uso Insignificante, autodeclaratória, no SIOUT (Resolução CERH 78/2024). Poço raso ou cavado exige apenas cadastro. Veja os detalhes e como a PAAS conduz a regularização no estado.
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
O que é dispensa de outorga em SC
A dispensa de outorga em SC — chamada de DUI (Declaração de Uso Insignificante) — é um procedimento simplificado para usuários cuja vazão não impacta significativamente o regime hídrico. Em vez de outorga, basta uma declaração no SIOUT-SC. As normas são:
Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Lei Estadual 9.748/1994 (Política Estadual de Recursos Hídricos de SC).
Resolução CERH 78/2024 — normas de uso da água subterrânea, que revogou a CERH 02/2014 e mantém o limite de 5 m³/dia.
Portaria SEMAE 885/2025 — protocolo dos pedidos de outorga pelo aplicativo SC Fácil.
Critérios de dispensa em Santa Catarina
Poço tubular com captação abaixo de 5 m³/dia: Declaração de Uso Insignificante no SIOUT SC, autodeclaratória e liberada automaticamente.
Consumo familiar rural disperso: também é uso insignificante.
Poço raso ou cavado: dispensa autorização e outorga, mas precisa de cadastro no SIOUT.
Mesmo dispensado, o poço precisa seguir as normas ABNT e manter o cadastro atualizado.
Quem PRECISA de outorga em SC
Poços tubulares com captação de 5 m³/dia ou mais (cerca de 200 litros por hora ao longo de um dia).
Indústrias, frigoríficos, granjas de aves e suínos e agroindústrias.
Hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais em geral.
Condomínios e loteamentos.
Como a PAAS atende em Santa Catarina — passo a passo
Com sede no RS e atuação consolidada em SC há mais de duas décadas, a PAAS atende todo o estado catarinense — do litoral ao oeste agropecuário, passando pelo planalto e serra. Veja o processo:
Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se cabe DUI ou outorga.
Autorização prévia de perfuração: para poços tubulares novos, protocolamos o pedido no SIOUT-SC antes da perfuração.
Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 com visto CREA-SC avalia o poço existente ou local de perfuração.
Análises de água: físico-química e bacteriológica conforme Portaria GM/MS 888/2021 (potabilidade).
Teste de bombeamento NBR 12.212: para poços próximos do limite de 1 m³/h, registra a vazão exata.
ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.
Declaração de Uso Insignificante (DUI): protocolamos no SIOUT-SC com toda documentação técnica.
Acompanhamento: monitoramos o protocolo, respondemos exigências e entregamos o documento final.
Telemetria HIDROPAAS (opcional): para poços com consumo variável ou crescente, instalamos hidrômetro com telemetria 4G.
Atendemos todo Santa Catarina
A PAAS atua em todo SC: Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Tubarão e dezenas de outras cidades. Conhecimento profundo dos aquíferos catarinenses (Serra Geral, Guarani, Sedimentar do Itajaí) e das particularidades regionais. Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
📌 Guia completo: Outorga de Poço Artesiano — Regularização e Licenciamento
Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado
📘 Guia completo do estado: outorga de poço artesiano no RS — órgão (SEMA-RS e SIOUT), documentos, custo e passo a passo.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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