Dispensa de Outorga em Santa Catarina: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SIOUT-SC 2026)

Em Santa Catarina, a gestão de recursos hídricos é feita pela SDS (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável) através do SIOUT-SC (Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina). Captações de pequena monta são dispensadas de outorga via DUI (Declaração de Uso Insignificante), mas precisam ser cadastradas no sistema. Poços rasos e escavados são automaticamente isentos de análise de água, exigindo apenas cadastro. Veja todos os detalhes e como a PAAS conduz a regularização no estado.

O que é dispensa de outorga em SC

A dispensa de outorga em SC — chamada de DUI (Declaração de Uso Insignificante) — é um procedimento simplificado para usuários cuja vazão não impacta significativamente o regime hídrico. Em vez de outorga, basta uma declaração no SIOUT-SC. As normas são:

• Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

• Lei Estadual 9.748/1994 (Política Estadual de Recursos Hídricos de SC).

• Portaria SDE 36/2008 — define usos insignificantes em SC.

• Resolução CERH 03/2012 — regras específicas para a bacia do Itajaí.

• Resolução CERH 78/2024 — atualizações mais recentes para SC.

Critérios de dispensa em Santa Catarina

• Captações superficiais com vazão ≤ 1,0 m³/h (1.000 L/h) em todo o estado, exceto bacia do Itajaí.

• Bacia do Rio Itajaí: limite de 1.000 m³/mês (cerca de 33 m³/dia) — regra específica via Resolução CERH 03/2012.

• Poços rasos e escavados: isentos de autorização e análise de qualidade da água, mas exigem cadastro do imóvel como usuário no SIOUT-SC.

• Poços tubulares profundos: precisam de DUI no SIOUT-SC com documentação técnica completa, mesmo abaixo do limite.

• Uso doméstico, dessedentação animal e pequenas necessidades básicas de vida — isenção automática por lei.

Quem PRECISA de outorga em SC

• Captações acima de 1,0 m³/h em poços tubulares profundos.

• Bacia do Itajaí: captações acima de 1.000 m³/mês.

• Indústrias, frigoríficos, granjas avícolas e suínos (forte em SC), agronegocio.

• Hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais em geral.

• Condomínios e loteamentos.

Como a PAAS atende em Santa Catarina — passo a passo

Com sede no RS e atuação consolidada em SC há mais de duas décadas, a PAAS atende todo o estado catarinense — do litoral ao oeste agropecuário, passando pelo planalto e serra. Veja o processo:

1. Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se cabe DUI ou outorga.

2. Autorização prévia de perfuração: para poços tubulares novos, protocolamos o pedido no SIOUT-SC antes da perfuração.

3. Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 com visto CREA-SC avalia o poço existente ou local de perfuração.

4. Análises de água: físico-química e bacteriológica conforme Portaria GM/MS 888/2021 (potabilidade).

5. Teste de bombeamento NBR 12.212: para poços próximos do limite de 1 m³/h, registra a vazão exata.

6. ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.

7. Declaração de Uso Insignificante (DUI): protocolamos no SIOUT-SC com toda documentação técnica.

8. Acompanhamento: monitoramos o protocolo, respondemos exigências e entregamos o documento final.

9. Telemetria HIDROPAAS (opcional): para poços com consumo variável ou crescente, instalamos hidrômetro com telemetria 4G.

Atendemos todo Santa Catarina

A PAAS atua em todo SC: Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Tubarão e dezenas de outras cidades. Conhecimento profundo dos aquíferos catarinenses (Serra Geral, Guarani, Sedimentar do Itajaí) e das particularidades regionais. Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.