IGAM ou ANA: Qual Órgão Emite a Outorga de Água em Minas Gerais?
- Chert Bobsin
- 19 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 21 de abr.
Em Minas Gerais, a competência para emitir outorgas de uso da água é dividida entre o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e a ANA (Agência Nacional de Águas): o IGAM é responsável por cursos d'água de domínio estadual (rios que correm inteiramente dentro do território de MG) e águas subterrâneas; a ANA é responsável por rios federais que atravessam mais de um estado, como o Rio São Francisco, Rio Grande e Rio Paranáiba.
Quando Protocolar no IGAM e Quando na ANA
Protocole no IGAM quando: o rio ou córrego de onde vai captar corre só dentro de MG (ex: Rio das Velhas, Rio Paraopeba, Rio Doce nas suas nascentes), o poço artesiano está em qualquer lugar do estado, ou a represa ou lago é de domínio estadual. Protocole na ANA quando: a captação é diretamente no Rio São Francisco, Rio Grande, Rio Paranáiba ou Rio Jequitinhonha (rios federais), pois são domínio da União.
Rios Federais em MG que Exigem Outorga da ANA
Os principais rios federais em Minas Gerais que exigem outorga da ANA: Rio São Francisco (da nascente até a foz, incluindo trecho em MG), Rio Grande (trecho MG-SP), Rio Paranáiba (trecho MG-GO-MS), Rio Jequitinhonha (nasce em MG mas é rio federal por ter afluentes em outros estados), Rio Mucuri e Rio Doce (no seu trecho inferior). Em afluentes desses rios que correm só em MG, a competência volta ao IGAM.
Como Identificar qual Órgão é Competente
Para identificar o órgão competente: (1) verifique se o corpo hídrico é federal (Domínio da União) ou estadual (Domínio MG) no mapa do IGAM ou ANA; (2) em caso de dúvida, consulte o geólogo responsável — protocolar no órgão errado gera atraso e devolução do processo; (3) para águas subterrâneas em MG, SEMPRE é o IGAM, independente da localização do poço.
Perguntas Frequentes sobre IGAM e ANA em MG
Poço artesiano em MG é sempre IGAM? Sim. Águas subterrâneas são de domínio estadual em todo o Brasil (Art. 26 da Constituição Federal). A outorga de poço em MG é sempre emitida pelo IGAM.
Captação no Rio São Francisco para irrigação: ANA ou IGAM? ANA. O São Francisco é rio federal. A outorga é emitida pela ANA via SNIRH. O processo é parecido, mas com prazos e exigências específicas da ANA.
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A PAAS Realiza Outorgas em Todo o Brasil
A PAAS realiza outorgas, licenciamentos e regularizações de poços artesianos com acompanhamento do geólogo responsável (CREA-RS) em três estados: Rio Grande do Sul (SEMA-RS/FEPAM), Santa Catarina (IMA-SC) e Minas Gerais (IGAM/SEMAD-MG). O processo é conduzido remotamente — você não precisa se deslocar.
Rio Grande do Sul (SEMA-RS): Fale com a PAAS sobre outorga no RS
Santa Catarina (IMA-SC): Fale com a PAAS sobre outorga em SC
Minas Gerais (IGAM/SEMAD): Fale com a PAAS sobre outorga em MG