Licenciamento de Poço Artesiano em Condomínios e Loteamentos em MG
Atualizado: 14 de set.
Condomínios horizontais, loteamentos e conjuntos habitacionais que captam água de poço artesiano em Minas Gerais precisam de outorga coletiva no IGAM — e dependendo do volume de captação, também de licença ambiental na SEMAD. O processo tem peculiaridades importantes em relação ao uso residencial individual.
Por que Condomínios Precisam de Outorga de Poço em MG?
Um condomínio com dezenas ou centenas de unidades consome volumes significativos de água subterrânea. O IGAM exige outorga para qualquer captação acima de 0,5 L/s, e um condomínio de médio porte tipicamente capta 5 a 30 m³/h. Além disso, condomínios estão listados no Decreto Estadual nº 47.383/2018 como atividades sujeitas a licenciamento ambiental.
Outorga Coletiva vs. Individual para Poço em Condomínio
A outorga para condomínio é coletiva: é concedida em nome da pessoa jurídica (o condomínio ou a administradora) e cobre todo o volume captado pelo conjunto. Não é permitido somar outorgas individuais de moradores. O poço deve ser dimensionado para atender a demanda total do empreendimento.
Documentos Específicos para Licenciar Poço de Condomínio em MG
Além dos documentos padrão (perfil construtivo, laudo, análise de água), o processo para condomínio exige: CNPJ e ato constitutivo; memorial descritivo do sistema de abastecimento interno; estimativa de consumo diário por unidade e total; aprovação da prefeitura para uso do poço como fonte coletiva.
PAAS: Experiência em Outorga para Condomínios em MG
Já conduzimos processos de outorga e licenciamento para condomínios horizontais, loteamentos e empreendimentos residenciais em várias regiões de MG. Nossa equipe cuida de toda a documentação técnica e do trâmite no IGAM e na SEMAD. Fale com nosso geólogo: WhatsApp (51) 99289-2188. Informe que veio pelo blog e solicite orçamento gratuito.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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