Multas por Poço Artesiano Sem Licença em MG: O que Acontece?
- Chert Bobsin
- 18 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 23 de abr.
Operar um poço artesiano sem licença em Minas Gerais é infração ambiental grave. As penalidades podem incluir multas de até R$ 2 milhões, embargo imediato da captação, obrigação de recuperar danos ambientais e até responsabilidade penal. E as fiscalizações estão cada vez mais frequentes, especialmente em regiões com estresse hídrico.
Qual é a Multa por Poço Artesiano Sem Outorga em MG?
As sanções incluem: Multa administrativa de R$ 500 a R$ 2.000.000, proporcional ao porte do empreendimento e ao volume captado irregularmente; Embargo imediato da captação; Obrigação de recuperar danos ambientais; Responsabilidade criminal do proprietário, com pena de detenção de 1 a 3 anos.
O IGAM Realmente Fiscaliza Poços em MG?
Sim. O IGAM realiza operações de fiscalização regularmente, com atenção especial a regiões de estresse hídrico como o Triângulo Mineiro, o Norte de MG e a Bacia do Rio São Francisco. Além das operações de campo, o IGAM monitora poços via cruzamento de cadastros e notifica proprietários de poços sem outorga.
O que Acontece no Embargo de Poço Sem Licença?
O embargo é a lacração física do poço por agentes do IGAM ou da SEMAD. A captação fica proibida até que o proprietário inicie o processo de regularização. Para empreendimentos que dependem da água do poço para funcionar — como fábricas, lava-jatos ou propriedades rurais — isso representa prejuízo imediato.
Como Regularizar Poço Sem Licença em MG e Evitar Multas
Se o seu poço ainda não tem outorga, a regularização é possível e demonstra boa-fé ao IGAM, podendo reduzir penalidades. O processo segue os mesmos passos da outorga normal: perfil construtivo, teste de bombeamento, laudo hidrogeo-lógico com ART, análise de água e protocolo no SIAM-MG. Fale com a PAAS pelo WhatsApp (51) 99289-2188 — diga que veio pelo blog e solicite orçamento gratuito.
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