O que é Licenciamento Ambiental de Poço Artesiano em MG?
- Chert Bobsin
- 18 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 23 de abr.
O licenciamento ambiental de poço artesiano em MG é o conjunto de autorizações legais que permitem captar água subterrânea de forma regular e legal no estado. Qualquer pessoa física ou jurídica que queira perfurar e usar um poço tubular precisa obter essa autorização antes ou durante a implantação do sistema.
Por que o Licenciamento de Poço é Obrigatório em MG?
A água subterrânea é um bem público de domínio estadual. O estado de MG tem o dever legal de controlar o uso desse recurso para garantir que não haja esgotamento dos aquíferos e que a qualidade da água seja preservada. A obrigatoriedade está prevista na Lei Estadual nº 13.771/2000 e na Lei Federal nº 9.433/1997.
Quem Precisa de Licenciamento de Poço em MG?
Precisam de licenciamento todos os usuários que captam água subterrânea com vazão acima de 0,5 L/s: proprietários rurais que irrigam lavouras; indústrias com consumo de água; condomínios e loteamentos; postos de combustível e lava-jatos; hospitais e clínicas; qualquer empreendimento que depende de água de poço para funcionar.
Quais Órgãos Emitem o Licenciamento de Poço em MG?
IGAM: emite a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água subterrânea. É o órgão central do processo. SEMAD: emite licenças ambientais para empreendimentos de maior porte. Para poços pequenos e médios, emite a AAF. CREA-MG: exige ART do geólogo responsável técnico pelo laudo.
Como a PAAS Ajuda no Licenciamento de Poço em MG?
A PAAS é especialista em regularização e licenciamento de poços artesianos desde 1985. Nossa equipe de geólogos cuida de toda a documentação técnica exigida pelo IGAM e pela SEMAD. Atendemos todo o estado de MG com parceiros credenciados. Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp (51) 99289-2188 — informe que veio pelo blog e solicite orçamento gratuito.
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