Outorga de Poço Artesiano em Condomínio e Loteamento em SP
Atualizado: 23 de set.
Condomínios residenciais, industriais e loteamentos em São Paulo que utilizam poços artesianos para abastecimento devem obter outorga do DAEE. A outorga de poço em condomínio em SP é obrigatória para qualquer captação que supere o uso insignificante — e condomínios com dezenas ou centenas de unidades invariavelmente superam esse limite. A responsabilidade legal é do síndico ou administradora.
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
Quem é responsável pela outorga do poço no condomínio?
A responsabilidade pela outorga do poço artesiano em condomínio em SP é do condomínio como pessoa jurídica — representado pelo síndico. O CNPJ do condomínio deve constar no processo. A administradora pode contratar a regularização, mas a responsabilidade administrativa e legal perante o DAEE é sempre do condomínio. Em caso de multa por poço irregular, o condomínio é autuado diretamente.
Condomínio com SABESP e poço artesiano: precisa de outorga?
Sim. Mesmo que o condomínio em SP utilize a SABESP como fornecedora principal e use o poço apenas como complemento ou backup, a outorga DAEE é obrigatória para o poço. A SABESP e o DAEE são sistemas independentes — a conexão com a rede pública não exclui a necessidade de regularizar a captação privada subterrânea.
Outorga para loteamentos novos em SP
Loteamentos em fase de implantação em SP que usam poço artesiano para abastecimento durante a obra ou como solução definitiva precisam de outorga antes de iniciar as obras. A Prefeitura pode condicionar a aprovação do loteamento à apresentação da outorga DAEE. Incorporadoras que planejam usar poço como fonte de abastecimento do loteamento devem iniciar o processo com 6 a 12 meses de antecedência.
Documentos para outorga de poço em condomínio
Para protocolar a outorga DAEE de poço em condomínio em SP: laudo geológico e hidrogeológico com ART; relatório de teste de bombeamento 72h; análise de água (obrigatória para uso humano); croqui de localização do poço na área do condomínio; CNPJ do condomínio + ata de eleição do síndico; estimativa de consumo mensal (número de unidades × consumo médio por unidade).
Custos de outorga para condomínio em SP
Regularização de poço artesiano em condomínio em SP: condomínio residencial pequeno (até 50 unidades) R$ 4.000 a R$ 7.000; condomínio de médio porte (50-200 unidades) R$ 5.500 a R$ 9.000; condomínio industrial/empresarial R$ 6.000 a R$ 12.000. Loteamentos com múltiplos poços têm valores específicos por projeto.
📘 Guia completo do estado: outorga de poço artesiano em SP — órgão (SP Águas, ex-DAEE), documentos, custo e passo a passo.
Perguntas frequentes — condomínio e outorga em SP
Condomínio com dois poços artesianos em SP precisa de uma outorga ou duas? Cada poço deve ter sua própria outorga DAEE, mas o processo pode ser protocolado conjuntamente para reduzir custos.
O síndico anterior não regularizou o poço — o novo síndico pode ser multado? Sim. A responsabilidade é do condomínio como pessoa jurídica. O novo síndico deve regularizar imediatamente.
A PAAS regulariza poços artesianos em condomínios e loteamentos em toda a Grande SP e interior. Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp.
Veja também: Outorga de poço artesiano em SP capital | Multas por poço irregular em SP | Quanto custa outorga em SP 2026
Antes de dar entrada, leia o passo a passo da outorga de poço artesiano e evite exigências e atrasos.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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