Outorga de Poço Artesiano via SIOUT-RS: Passo a Passo em 2026

A outorga de poço artesiano pelo SIOUT-RS é a autorização obrigatória emitida pela SEMA para captacão de água subterrânea acima de 0,5 m³/h no Rio Grande do Sul. Sem ela, o poço está irregular e sujeito a multas de R$ 13 mil a R$ 2 milhões e embargo. A PAAS gerencia o processo completo com geólogo responsável técnico.

O que é o SIOUT-RS e Para que Serve?

O SIOUT (Sistema de Informacão sobre Outorgas) é o portal digital da SEMA-RS onde são cadastrados todos os poços do RS, solicitadas as outorgas e enviados relatórios de monitoramento. Desde 2019, todo o processo é online. O SIOUT é também onde a SEMA monitora o estoque de água subterrânea do estado e define limites de uso por bacia hidrográfica.

Passo a Passo: Outorga de Poço pelo SIOUT em 2026

Etapa 1 — Perfuração do poço com empresa habilitada e geólogo responsável (ART). Etapa 2 — Teste de bombeamento de 12 a 72 horas para determinar a vazão estável e o nível dinâmico. Etapa 3 — Análise físico-química e bacteriológica da água por laboratório credenciado. Etapa 4 — Elaboração do relatório hidrogeológico pelo geólogo com classificação do aquífero, profundidade e parâmetros técnicos. Etapa 5 — Cadastro do poço no SIOUT-RS pelo solicitante (PF ou PJ). Etapa 6 — Envio do requerimento de outorga com o relatório técnico, ART e demais documentos. Etapa 7 — Análise e aprovação pela SEMA em 30 a 90 dias. Etapa 8 — Recebimento da Portaria de Outorga com validade de 5 a 10 anos.

Documentos Necessários para a Outorga

A PAAS prepara todos os documentos: relatório técnico hidrogeológico com ART, perfil construtivo do poço (litologia, revestimento, filtros), resultado do teste de bombeamento, laudo de qualidade da água por laboratório credenciado INMETRO, croqui de localização georreferenciada (coordenadas GPS), e declaração de uso da água e volume mensal solicitado.

Custo e Prazo da Outorga via SIOUT-RS

Custo da elaboração e protocolo pela PAAS: R$ 2.500 a R$ 5.000 (inclui relatório, ART, protocolo e acompanhamento até emissão). Taxa paga à SEMA: gratuita (outorgas estaduais no RS não cobram taxa atualmente). Prazo médio de aprovação: 30 a 90 dias (processos simples) ou até 180 dias (aquífero Guarâni ou áreas com conflito hídrico).

Perguntas Frequentes — Outorga SIOUT-RS

Posso usar o poço enquanto a outorga está em análise?

Para uso não potável (irrigação, lavagem), a SEMA geralmente tolera uso provisoriário após protocolo do pedido. Para consumo humano, recomenda-se aguardar a aprovação.

Quanto tempo dura a outorga?

Outorgas simples têm validade de 5 a 10 anos, renováveis. Para o Aquífero Guarâni, pode ser de 5 anos com revisabilidade bienal.

A SEMA pode negar a outorga?

Sim, em áreas já com excesso de uso (capácidade de aquífero esgotada), zonas de proteção específica ou quando o relatório técnico é insuficiente. A PAAS elabora relatórios que atendem todos os critérios da SEMA.

E se meu poço já existe sem outorga?

A SEMA tem programa de regularização para poços preexistentes. A PAAS elabora o relatório de regularização e protocola o pedido retroativo. Quanto antes regularizar, menor o risco de autuãó.

Preciso de outorga para uso doméstico de um poço raso?

Sim, para captações acima de 0,5 m³/h. Poços com vazão muito baixa (abaixo de 0,5 m³/h) são dispensados de outorga, mas precisam de cadastro no SIOUT.

A PAAS faz a outorga para poços já existentes que não foram feitos por ela?

Sim. A PAAS faz a outorga de qualquer poço, independente de quem perfurou, mediante vistoria técnica e emissão de nova ART.

Solicite Auxilio para sua Outorga SIOUT-RS

A PAAS cuida de todo o processo de outorga, do relatório à Portaria emitida. Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp e receba orientação gratuita sobre o processo.