Outorga de Água em SP — Perguntas Frequentes (FAQ Completo)
Atualizado: 23 de set.
A outorga de água em São Paulo gera muitas dúvidas — especialmente para proprietários que nunca passaram pelo processo antes. Esta página reúne as perguntas mais frequentes recebidas pela PAAS sobre outorga DAEE em SP, com respostas técnicas de geólogo. Se sua dúvida não estiver aqui, entre em contato pelo WhatsApp.
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a outorga/regularização. O perfil do poço, o teste de bombeamento, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
O que é outorga de água em SP?
Outorga de água em SP é a autorização emitida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) que permite o uso de água subterrânea (poço artesiano) ou superficial (rio, córrego) de forma legal. Sem outorga, o uso da água é irregular e sujeito a multa, embargo e suspensão da atividade.
Todo mundo precisa de outorga em SP?
Não. O DAEE em SP prevê o conceito de uso insignificante: captação de até 0,5 L/s (1,8 m³/h) exclusivamente para uso doméstico e dessedentação animal em pequenas propriedades rurais. Qualquer uso acima desse limite, ou qualquer uso industrial/comercial/agrícola, exige outorga.
Quanto tempo leva para sair a outorga pelo DAEE em SP?
O prazo médio para emissão de outorga DAEE em SP é de 60 a 150 dias após o protocolo completo no SOE (Sistema de Outorga Eletrônica). Processos com documentação completa e correta tendem a ser analisados mais rapidamente. Usos industriais ou em bacias hidrográficas críticas (Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Alto Tietê) podem levar mais tempo.
Qual a validade da outorga DAEE em SP?
A outorga emitida pelo DAEE em SP tem validade de 5 anos para uso doméstico e condominial, e de 5 a 10 anos para uso industrial e rural, podendo ser renovada antes do vencimento. A renovação deve ser solicitada com antecedência mínima de 180 dias do prazo de validade.
Qual órgão emite a outorga de água subterrânea em SP?
Para água subterrânea (poços artesianos) em SP, a outorga é sempre do DAEE — Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão estadual. A ANA (Agência Nacional de Águas) cuida de rios federais, como o Rio Paraná e Rio Grande. Poços artesianos em todo o Estado de SP = DAEE.
Quanto custa a outorga de água em SP?
O custo total para obter outorga de poço artesiano em SP varia entre R$ 2.800 e R$ 12.000 dependendo do uso e porte: uso doméstico/condominial R$ 2.800 a R$ 6.000; uso rural/irrigação R$ 3.500 a R$ 8.000; uso industrial R$ 5.000 a R$ 12.000. Esses valores cobrem ART do geólogo, laudos técnicos, taxa DAEE e acompanhamento no SOE (Sistema de Outorga Eletrônica).
O que é SOE (Sistema de Outorga Eletrônica) e como usar para outorga?
O SiGRH (Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos) é o portal online do DAEE onde são protocolados e acompanhados todos os processos de outorga em SP. Acesse pelo endereço sigrh.sp.gov.br. A empresa responsável pela outorga (como a PAAS) faz o protocolo em nome do cliente.
Preciso de CETESB além da outorga DAEE?
Depende da sua atividade. Para uso doméstico, condominial e rural simples, apenas a outorga DAEE é necessária. Para atividades industriais, comerciais de grande porte ou qualquer atividade listada no Decreto Estadual 64.555/2019, a licença ambiental da CETESB também é obrigatória. A PAAS orienta sobre o caminho regulatório correto para cada caso.
Qual a multa por usar poço artesiano sem outorga em SP?
A multa por uso de poço artesiano sem outorga em SP varia de R$ 1.000 a R$ 10.000 por infração, aplicada pelo DAEE com base na Lei Estadual 7.663/1991. Para atividades industriais, a CETESB pode aplicar multas adicionais de até R$ 1 milhão. Além da multa, o DAEE pode embargar o poço e exigir paralisação imediata das atividades.
Ainda tem dúvidas sobre outorga de água em SP? A PAAS responde com orientação técnica gratuita. Fale com nosso geólogo pelo WhatsApp.
Veja também: Como tirar outorga em SP passo a passo | Quanto custa outorga em SP 2026 | Documentos para outorga em SP
Antes de dar entrada, leia o passo a passo da outorga de poço artesiano e evite exigências e atrasos.
📘 Guia completo do estado: outorga de poço artesiano em SP — órgão (SP Águas, ex-DAEE), documentos, custo e passo a passo.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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