Poços Artesianos Sem Licença Faz Com Que Moradores de Condomínio Sejam Multados

Moradores de condomínio são autuados por perfuração de poços sem licença em Goiânia

Dois moradores e o dono das máquinas de perfuração foram autuados e multados.

"O sindico, ao meu ver, deixando fazer o poço artesiano, está violando leis e no final quem paga a conta são os condôminos pela incompetência do Síndico." Jaime Brugi Lini Junior, condômino.

A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) autuou dois moradores de um condomínio horizontal de Goiânia e um empresário (dono de máquinas de perfuração) por causa da abertura de poços artesianos sem licença ambiental. A polícia recolheu equipamentos e um caminhão. Moradores, operadores do equipamento e empresa também terão que pagar multa.

O delegado Luziano Carvalho afirma que seis moradores são investigados, mas, nesta sexta-feira (28), a polícia decidiu autuar apenas dois. “No dia de hoje foram apenas duas pessoas autuadas, mas eu tenho a denúncia de no mínimo seis. Todas serão responsabilizadas pelo crime ambiental. Será um procedimento para cada imóvel. Recebemos a informação de que quem estava perfurando é acostumado a perfurar esses poços artesianos sem licença”, explica o delegado.

Crime Ambiental

Conforme descrito no artigo 60 da Lei 9.605, construir, reformar, ampliar ou instalar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é considerado crime ambiental com pena de um a seis meses de detenção e multa.

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Sobre o autor

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.