Como denunciar poço artesiano irregular: onde e o que acontece
Para denunciar um poço artesiano irregular, procure o órgão estadual de recursos hídricos, que é quem concede e fiscaliza a outorga, pelo canal de ouvidoria ou denúncia dele. Se o problema envolve risco à saúde, como água de poço servida a outras pessoas sem controle, avise também a vigilância sanitária do município; dano ambiental grave pode ir ao Ministério Público. Informe endereço, fotos e o que está acontecendo. Muitos canais aceitam denúncia anônima.
Neste guia você vê onde denunciar em cada caso, o que informar, o que acontece depois e o que fazer se o poço irregular é o seu.
Onde denunciar
Situação | Onde denunciar |
Poço usado sem outorga ou sem dispensa | Órgão estadual de recursos hídricos (no RS, a SEMA; em MG, o IGAM/SEMAD; em SP, a SP Águas) |
Água de poço vendida ou servida a outras pessoas sem controle de qualidade | Vigilância sanitária do município |
Perfuração em calçada, área pública ou obra irregular | Prefeitura |
Dano ambiental grave ou órgão que não responde | Ministério Público |
Em alguns estados dá para consultar outorgas em sistemas públicos antes de denunciar, como o IDE-Sisema em Minas Gerais.
O que informar na denúncia
Endereço completo ou localização no mapa.
Fotos ou vídeo do poço ou da perfuração.
O que está acontecendo: poço novo sendo perfurado, água vendida, poço abandonado aberto, contaminação.
Desde quando, e se houver, o nome da empresa perfuradora.
Poço abandonado e aberto é risco de queda de pessoas e animais e de contaminação do aquífero. O dono é obrigado a tamponar. Veja tamponamento de poço artesiano.
O que acontece depois da denúncia
O caminho mais comum no órgão estadual é: registro com protocolo, vistoria, notificação do dono com prazo para regularizar e, se nada for feito, auto de infração com multa, lacre do poço e, em último caso, tamponamento obrigatório. Veja em detalhe o que acontece com poço irregular.
O vizinho furou um poço perto do meu
Poço vizinho regularizado não é irregular só por estar perto. O que pode existir é interferência: se os dois captam o mesmo aquífero, ambos podem perder vazão. Vale conversar antes, medir o nível do seu poço e, se houver queda clara, levar os dados ao órgão estadual. Veja distância mínima entre poços.
E se o poço irregular for o seu?
Ter poço não é crime; usar sem regularizar é infração. O melhor é regularizar antes de uma denúncia: com a outorga de poço artesiano ou, para usos pequenos, a dispensa de outorga. A PAAS faz a regularização em qualquer estado, com geólogo responsável.
Perguntas frequentes
Posso denunciar poço irregular de forma anônima?
Muitas ouvidorias de órgãos públicos aceitam denúncia anônima. Mesmo assim, informações precisas de local e fotos aumentam a chance de fiscalização.
Quem fiscaliza poço artesiano?
O órgão estadual de recursos hídricos, que concede a outorga. A vigilância sanitária atua quando há risco à saúde de quem consome a água.
Poço sem licença dá multa?
Sim. Usar água subterrânea sem outorga ou dispensa é infração da Lei 9.433/1997, com multa, embargo e lacre, conforme a lei de cada estado.
Como saber se um poço tem outorga?
O dono pode mostrar a portaria de outorga ou o documento de dispensa. Alguns estados permitem consulta pública das outorgas emitidas.
O vizinho pode furar poço perto do meu?
Pode, se estiver regularizado e respeitar as distâncias sanitárias. Se houver interferência que prejudique o seu poço, os dados de nível e vazão ajudam a levar o caso ao órgão.
Fontes
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Precisa regularizar um poço antes que vire problema? Fale com a PAAS pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
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