Como Tirar a Outorga de Poço Artesiano em São Paulo: DAEE Passo a Passo 2026

Tirar a outorga de poço artesiano em São Paulo exige protocolar o requerimento no portal SiGRH do DAEE, com laudo hidrogeológico, ART do geólogo responsável e teste de bombeamento. Com a documentação correta, o prazo é de 45 a 90 dias para processos simples e até 180 dias para usos de alta vazão.

Neste guia, a PAAS detalha cada etapa do processo de outorga pelo DAEE-SP em 2026 — desde a coleta dos documentos até a emissão da portaria final. Se quiser falar diretamente com nosso geólogo, acesse o WhatsApp.

O que é a outorga de poço artesiano em SP e quem precisa?

A outorga é a autorização emitida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para captar água subterrânea em São Paulo. É obrigatória para qualquer captação acima de 1.500 litros por hora, conforme a Lei Estadual 7.663/1991 e a Resolução DAEE nº 1.213/2022.

Precisam de outorga: proprietários rurais com poço para irrigação ou criação animal, indústrias, condomínios e loteamentos, hotéis e pousadas, hospitais e clínicas, laticínios e agroindústrias, e qualquer estabelecimento comercial com uso intenso de água. Poços exclusivamente domésticos podem ser cadastrados como dispensa de outorga, mas ainda exigem registro no SiGRH.

Passo a passo para tirar a outorga de poço artesiano no DAEE-SP

Passo 1 — Contrate um geólogo ou hidrogeólogo com CREA-SP

O DAEE exige que o responsável técnico seja geólogo, hidrogeólogo ou engenheiro civil com especialização em recursos hídricos, com registro ativo no CREA-SP. O profissional assina o laudo hidrogeológico e a ART do processo. A PAAS conta com geólogo responsável em todos os projetos, com ART emitida conforme exigência do DAEE.

Passo 2 — Perfure o poço ou levante a documentação do poço existente

Se o poço ainda não existe, a perfuração deve ser realizada por empresa licenciada no DAEE. Se o poço já existe (regularização retroativa), é necessário levantar o relatório de construção ou, quando não existe, produzir um laudo técnico retrospectivo. A PAAS realiza esse levantamento técnico para regularização de poços antigos sem documentação.

Passo 3 — Execute o teste de bombeamento

O teste de bombeamento comprova a vazão sustentável do poço. O DAEE exige no mínimo 24 horas de bombeamento contínuo para poços de uso doméstico ou rural, e 72 horas para poços industriais ou de alta vazão (acima de 10 m³/h). O teste registra o nível estático, o nível dinâmico, o rebaixamento e a curva de recuperação do aquífero.

Passo 4 — Elabore o laudo hidrogeológico

O laudo hidrogeológico é o documento técnico central do processo. Deve conter a descrição da geologia local, identificação do aquífero captado, análise dos dados de perfuração, resultado do teste de bombeamento, avaliação da qualidade da água e justificativa da vazão solicitada. O DAEE rejeita laudos genéricos ou que não descrevem o aquífero específico da área.

Passo 5 — Realize a análise físico-química e bacteriológica da água

A análise laboratorial da água é obrigatória para todos os processos de outorga no DAEE-SP. O laudo deve ser emitido por laboratório credenciado e incluir os parâmetros mínimos da Portaria GM/MS 888/2021 (qualidade da água para consumo humano) ou os parâmetros específicos para o uso solicitado (irrigação, industrial, etc.).

Passo 6 — Reúna toda a documentação administrativa

Além dos documentos técnicos, o DAEE exige a documentação administrativa do imóvel e do requerente: matrícula atualizada do imóvel (máximo 90 dias), CPF ou CNPJ do requerente, procuração do responsável técnico se for terceiro, CAR ativo para imóveis rurais, e comprovante de recolhimento da taxa de análise (GARE-SP com código de recursos hídricos).

Passo 7 — Protocole o requerimento no SiGRH

O SiGRH (sigrh.sp.gov.br) é o portal online do DAEE para protocolo de outorgas. O processo é 100% digital: o requerente ou o responsável técnico faz o cadastro, preenche o formulário específico para captação de água subterrânea, anexa todos os documentos em PDF e envia. Após o protocolo, o DAEE gera um número de processo para acompanhamento.

Passo 8 — Acompanhe o processo e responda pedidos de complementação

Após o protocolo, o DAEE analisa a documentação e pode emitir Pedidos de Complementação (PC) solicitando informações ou documentos adicionais. Cada PC abre um prazo de 30 dias para resposta. Se não houver PC, o DAEE emite o Parecer Técnico favorável e encaminha para publicação no Diário Oficial do Estado de SP.

Passo 9 — Receba a portaria de outorga

A portaria de outorga é o documento oficial emitido pelo DAEE que autoriza a captação de água. Ela especifica a vazão autorizada, o período de validade (geralmente 10 a 20 anos), as condições de uso e as obrigações de monitoramento. O documento é publicado no Diário Oficial do Estado de SP e disponibilizado no SiGRH.

Quanto custa tirar a outorga de poço artesiano em SP?

O custo total do processo de outorga em São Paulo varia conforme a vazão e a complexidade:

• Poço residencial/rural de baixa vazão (até 5 m³/h): R$ 2.500 a R$ 4.500

• Poço rural ou industrial médio (5 a 20 m³/h): R$ 3.500 a R$ 6.000

• Poço industrial ou de alta vazão (acima de 20 m³/h): R$ 5.000 a R$ 8.000

Esses valores incluem taxa DAEE, ART do geólogo e consultoria completa da PAAS. Para uma estimativa precisa do seu caso, fale com nosso geólogo pelo WhatsApp.

Outorga ou dispensa? Entenda a diferença em SP

São Paulo tem dois regimes distintos para regularização de poços:

Outorga de direito de uso: para captações acima de 1.500 l/h ou qualquer uso que não seja exclusivamente doméstico. Exige laudo, ART, teste de bombeamento e análise de água. Prazo: 45 a 180 dias.

Dispensa de outorga com cadastro: para residências unifamiliares com uso exclusivamente doméstico e extração inferior ao limite estadual. O processo é mais simples, mas ainda exige cadastro no SiGRH e pode ser solicitado monitoramento simplificado.

Atenção: mesmo poços em regime de dispensa precisam estar cadastrados. O uso sem qualquer cadastro é considerado irregular e pode gerar multas do DAEE e da CETESB.

DAEE, ANA ou CETESB: qual órgão cuida da outorga em SP?

Em São Paulo, a competência é dividida entre três órgãos:

• DAEE: outorga para uso de águas subterrâneas e rios estaduais (domínio do Estado de SP)

• ANA (Agência Nacional de Águas): outorga para uso de rios federais que atravessam SP (Paraná, Grande, Paranaíba, Tietê em trechos federais)

• CETESB: licenciamento ambiental de poços artesianos — emite a Licença de Operação para perfuração e uso do poço (separado da outorga DAEE)

Para poços artesianos na maioria das situações, o responsável é o DAEE. A CETESB entra quando há licenciamento ambiental associado (indústrias, grandes captações, áreas de proteção ambiental). A PAAS identifica qual órgão e qual processo é necessário para cada situação específica.

Perguntas frequentes sobre como tirar outorga em SP

Posso fazer o processo de outorga sozinho, sem contratar consultoria?

Formalmente, sim — se você for geólogo ou engenheiro com CREA ativo. Na prática, o DAEE exige documentação técnica específica que requer formação em geologia ou hidrogeologia. Contratar um profissional evita pedidos de complementação que adicionam meses ao processo e podem levar ao indeferimento.

O que acontece se meu poço não tiver outorga em SP?

Poços sem outorga em São Paulo estão sujeitos a auto de infração do DAEE com multa de R$ 1.000 a R$ 50 milhões (conforme o Decreto Estadual 47.397/2002) e interdição do poço. Além disso, a CETESB pode autuar por infração ambiental. A regularização antecipada evita essas consequências.

A outorga do DAEE precisa de renovação?

Sim. A portaria de outorga emitida pelo DAEE tem validade de 10 a 20 anos (definida caso a caso). A renovação deve ser solicitada pelo menos 6 meses antes do vencimento, pelo SiGRH. Se a outorga vencer sem renovação, o uso passa a ser irregular. A PAAS monitora os vencimentos de todos os clientes e alerta com antecedência.

Qual o prazo para o DAEE analisar e emitir a outorga?

O prazo legal varia de 60 a 180 dias. Com documentação completa e correta, processos simples (uso doméstico, rural de baixa vazão) costumam ser aprovados em 45 a 90 dias. Processos mais complexos (alta vazão, interferência com rio federal, áreas de proteção ambiental) podem levar de 180 a 360 dias.

É necessário monitorar o poço após a concessão da outorga?

Geralmente sim. A portaria de outorga do DAEE inclui condicionantes de monitoramento: registro do volume captado, análise de água pelo menos anual, e envio de relatório periódico ao DAEE via SiGRH. Para poços em áreas sensíveis ou de alta vazão, pode ser exigido monitoramento em tempo real com telemetria — serviço que a PAAS oferece pelo HidroPAAS.

Conclusão: regularize o poço artesiano em SP com quem entende

O processo de outorga de poço artesiano em São Paulo pelo DAEE tem 9 etapas bem definidas e exige documentação técnica rigorosa. Com a PAAS — geólogo responsável desde 1985 —, o processo é conduzido do início ao fim, evitando pedidos de complementação e atrasos.

Fale com nosso geólogo agora pelo WhatsApp e solicite orçamento gratuito para outorga de poço em São Paulo.

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