Dispensa de Outorga em Goiás: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SEMAD/Veredas 2026)

Em Goiás, a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) regulamenta os usos de água através do sistema Veredas (antigo Web Outorga). Mini-poços com vazão abaixo de 1.000 L/h e uso máximo de 16 horas/dia (totalizando 16 m³/dia) são considerados "uso insignificante" pela Resolução CERHi 66/2024 e ficam dispensados de outorga — mas exigem Registro de Uso Insignificante. Veja se você se enquadra e como a PAAS regulariza seu poço em GO.

👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).

O que é dispensa de outorga em Goiás

A dispensa de outorga em GO se chama "Registro de Uso Insignificante" e é emitida pela SEMAD via sistema Veredas. As principais normas são:

• Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

• Lei Estadual 13.123/1997 (Política Estadual de Recursos Hídricos de GO).

• Resolução CERHi 66 de 26/01/2024 — estabelece os critérios de uso insignificante.

• Instrução Normativa SEMAD 04/2025 — procedimentos operacionais atualizados.

• Instrução Normativa SEMADS 05/2023 — base de procedimentos de outorga.

Critérios de dispensa em GO

• Poços tubulares (mini-poços) com vazão < 1.000 L/h E uso máximo < 16h/dia — equivalente a 16 m³/dia.

• Captações superficiais com vazão ≤ 1 L/s.

• Uso para fins domésticos, dessedentação animal ou agricultura familiar.

• Poço tecnicamente regularizado com ART CREA e selo sanitário em conformidade.

Quem PRECISA de outorga em GO

• Poços tubulares com vazão ≥ 1.000 L/h ou uso > 16h/dia.

• Agronegócio com pivot central, indústrias, frigoríficos.

• Estabelecimentos comerciais: hotéis, postos, lava-jatos, restaurantes.

• Condomínios residenciais, loteamentos, empreendimentos imobiliários.

• Poços em áreas de bacias hídricas com restrição declarada pela SEMAD.

Sistema Veredas / Web Outorga

Todo o processo de cadastro de uso insignificante em GO é feito eletronicamente pelo sistema Veredas. O usuário se cadastra, anexa documentação técnica e, após análise da SEMAD, recebe o Certificado de Dispensa de Outorga, com caráter declaratório (sujeito a verificação e sanções civis, administrativas e penais em caso de falsidade).

Como a PAAS atende em Goiás — passo a passo

1. Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se você precisa de outorga ou dispensa.

2. Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 (com visto CREA-GO) avalia o poço existente ou local de perfuração.

3. Análises de água: físico-química e bacteriológica conforme Portaria GM/MS 888/2021.

4. Teste de bombeamento NBR 12.212: confirma a vazão exata e enquadramento na dispensa.

5. ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.

6. Cadastro Veredas: protocolamos toda a documentação no sistema SEMAD com coordenadas e dados construtivos.

7. Acompanhamento até emissão do Certificado: respondemos exigências e entregamos o documento de Dispensa de Outorga.

8. Telemetria HIDROPAAS (opcional): para poços próximos ao limite ou em crescimento de consumo.

9. Manutenção anual: limpeza, troca de bomba, análises periódicas e renovações.

Atendemos todo Goiás

A PAAS atua em todo o estado de GO: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luíizânia, Águas Lindas, Trindade, Formosa, Catalão, Itumbiara, Jataí, e dezenas de cidades do interior goiano. Hidrogeologia experiente no Aquífero Bambuí (norte) e cristalino fraturado (centro-sul). Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.

📌 Guia completo: Outorga de Poço Artesiano — Regularização e Licenciamento

Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado