Dispensa de Outorga em Goiás: Quem Não Precisa Solicitar (Guia SEMAD/Veredas 2026)
Atualizado: há 13 horas
Em Goiás, a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) regulamenta os usos de água através do sistema Veredas (que substituiu o SGA e o Web Outorga em julho de 2025). Poços tubulares que captam até 1 L/s por no máximo 14 horas por dia (50.400 L/dia) — ou até 0,5 L/s por 6 horas por dia (10.800 L/dia) em área urbana, periurbana e condomínio — são considerados "uso insignificante" pela Resolução CERHi 66/2024 e ficam dispensados de outorga — mas exigem Registro de Uso Insignificante. Veja se você se enquadra e como a PAAS regulariza seu poço em GO.
👷 Importante: só um responsável técnico habilitado pode fazer a regularização. O perfil do poço, a ART, o laudo e o protocolo no órgão só podem ser conduzidos por um geólogo ou engenheiro de minas com registro no CREA — ou por uma empresa que tenha esse responsável técnico. Não é um serviço que o proprietário faz sozinho. Na PAAS, o responsável técnico é o geólogo Chert Bobsin (CREA-RS 204.398).
O que é dispensa de outorga em Goiás
A dispensa de outorga em GO se chama "Registro de Uso Insignificante" e é emitida pela SEMAD via sistema Veredas. As principais normas são:
Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Lei Estadual 13.123/1997 (Política Estadual de Recursos Hídricos de GO).
Resolução CERHi 66 de 26/01/2024 — estabelece os critérios de uso insignificante.
Instrução Normativa SEMAD 04/2025 — procedimentos operacionais atualizados.
Instrução Normativa SEMADS 05/2023 — base de procedimentos de outorga.
Critérios de dispensa em GO
Poços tubulares com até 1 L/s por no máximo 14 h/dia (50.400 L/dia); em área urbana, periurbana e condomínio, até 0,5 L/s por 6 h/dia (10.800 L/dia).
Captações superficiais com vazão ≤ 1 L/s.
Uso para fins domésticos, dessedentação animal ou agricultura familiar.
Poço tecnicamente regularizado com ART CREA e selo sanitário em conformidade.
Quem PRECISA de outorga em GO
Poços tubulares acima de 1 L/s ou de 14 h/dia de bombeamento (em área urbana e condomínio, acima de 0,5 L/s ou 6 h/dia).
Agronegócio com pivot central, indústrias, frigoríficos.
Estabelecimentos comerciais: hotéis, postos, lava-jatos, restaurantes.
Condomínios, loteamentos e empreendimentos imobiliários que passem de 0,5 L/s ou 6 h/dia.
Poços em áreas de bacias hídricas com restrição declarada pela SEMAD.
Sistema Veredas / Web Outorga
Todo o processo de cadastro de uso insignificante em GO é feito eletronicamente pelo sistema Veredas. O usuário se cadastra, anexa documentação técnica e, após análise da SEMAD, recebe o Registro de Uso Insignificante (válido 10 anos), com caráter declaratório (sujeito a verificação e sanções civis, administrativas e penais em caso de falsidade).
Como a PAAS atende em Goiás — passo a passo
Diagnóstico gratuito: você envia localização, finalidade e vazão estimada. Em 24h dizemos se você precisa de outorga ou dispensa.
Vistoria técnica: geólogo CREA-RS 204.398 (com visto CREA-GO) avalia o poço existente ou local de perfuração.
Análises de água: físico-química e bacteriológica conforme Portaria GM/MS 888/2021.
Teste de bombeamento NBR 12.212: confirma a vazão exata e enquadramento na dispensa.
ART CREA: emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.
Cadastro Veredas: protocolamos toda a documentação no sistema SEMAD com coordenadas e dados construtivos.
Acompanhamento até emissão do Certificado: respondemos exigências e entregamos o documento de Dispensa de Outorga.
Telemetria HIDROPAAS (opcional): para poços próximos ao limite ou em crescimento de consumo.
Manutenção anual: limpeza, troca de bomba, análises periódicas e renovações.
Atendemos todo Goiás
A PAAS atua em todo o estado de GO: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luíizânia, Águas Lindas, Trindade, Formosa, Catalão, Itumbiara, Jataí, e dezenas de cidades do interior goiano. Hidrogeologia experiente no Aquífero Bambuí (norte) e cristalino fraturado (centro-sul). Solicite seu diagnóstico gratuito pelo WhatsApp (51) 99289-2188.
📌 Guia completo: Outorga de Poço Artesiano — Regularização e Licenciamento
Veja também: Guia nacional de dispensa de outorga por estado
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Teste de bombeamento em Goiás
Se o seu poço precisa de outorga em Goiás, veja o que o órgão pede no teste de bombeamento e como fazer o teste:
Para fazer o teste com leitura automática, gráficos e relatório prontos, veja o sistema HIDROPAAS para teste de bombeamento.
Fui notificado e graças a eles fizemos o trabalho em tempo muito rápido e não tomei multa. Muito eficientes.