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Licenciamento Ambiental de Poço Artesiano em MG: Guia Completo 2026

Foto do escritor: Chert Bobsin
Chert Bobsin
18 de abr.
3 min de leitura

Atualizado: 23 de set.

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O licenciamento ambiental de poço artesiano em Minas Gerais é obrigatório para qualquer captação de água subterrânea no estado — residencial, rural ou industrial. Sem ele, o proprietário está sujeito a multas de até cerca de R$ 249 mil, conforme o porte do empreendimento (Decreto estadual 47.383/2018, código 214) e embargo pela SEMAD-MG. Desde 1985, a PAAS já regularizou centenas de poços em todo o Brasil, sempre com geólogo responsável técnico assinando cada etapa.

O que é o Licenciamento Ambiental de Poço Artesiano em MG?

O licenciamento ambiental é a autorização formal do Estado para captar água subterrânea através de um poço tubular. Em MG, esse processo é regulado pela Lei Estadual nº 13.771/2000 e pela Lei Federal nº 9.433/1997. Na prática, existem dois instrumentos distintos: a Outorga (IGAM) e a Licença Ambiental (SEMAD).

IGAM ou SEMAD? Entenda os Órgãos do Licenciamento em MG

IGAM: responsável pela Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Toda captação acima de 0,5 L/s deve ter outorga. Poços menores podem se enquadrar em uso insignificante (DUI), sem taxa. SEMAD: responsável pelo Licenciamento Ambiental. Para pequenos poços rurais ou residenciais, o processo pode ser simplificado via AAF.

Documentos Necessários para o Licenciamento de Poço em MG

Para a Outorga no IGAM: (1) Requerimento no SOUT; (2) Perfil construtivo do poço; (3) Teste de bombeamento com laudo hidrogeo-lógico (ART CREA-MG); (4) Análise físico-química e bacteriológica; (5) Comprovante de propriedade; (6) CPF/CNPJ; (7) Localização georreferenciada.

Quanto Custa o Licenciamento de Poço Artesiano em MG?

Taxa de Outorga IGAM: R$ 300 a R$ 800. Taxa SEMAD/AAF: R$ 500 a R$ 2.000. Laudo Hidrogeo-lógico + ART: R$ 1.500 a R$ 4.000. Análise de água: R$ 400 a R$ 900. Honorários de consultoria: R$ 2.000 a R$ 8.000. Total estimado: R$ 4.700 a R$ 15.700.

Multas por Poço Artesiano Sem Licença em Minas Gerais

Operar poço sem outorga ou licença em MG é infração ambiental grave. As penalidades incluem: Multa de R$ 500 a R$ 2.000.000; Embargo imediato; Obrigação de recuperar o dano ambiental; Responsabilidade penal do proprietário.

Conclusão: Regularize Seu Poço e Evite Multas em MG

O licenciamento ambiental de poço artesiano em MG é obrigatório, tem custo previsível e protege o investimento do proprietário. Com a PAAS, você tem geólogo responsável técnico em cada etapa e toda a documentação cuidada da A ao Z. Fale agora pelo WhatsApp: (51) 99289-2188 e solicite seu orçamento gratuito. Diga que veio pelo blog!

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Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de poços da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e conduz perfuração, outorga e licenciamento de poços em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

 
 
 

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